Do controle de constitucionalidade: uma análise comparada entre os órgãos Responsáveis pela defesa da supremacia constitucional no mundo

Com feições tanto da experiência constitucional norte-americana quanto do modelo “europeu”, o Supremo Tribunal Federal é o órgão jurisdicional mais elevado no Brasil, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição, entre outras atribuições previstas no art. 102 da mesma Carta. Ocorre que com amp...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Passos, Cássio de Oliveira Meirelles dos
Outros Autores: Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Supremacia da constituição
Jurisdição constitucional
Direito comparado
Supremo Tribunal Federal
Natureza jurídica
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51706
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spelling ri-123456789-517062023-03-07T15:42:34Z Do controle de constitucionalidade: uma análise comparada entre os órgãos Responsáveis pela defesa da supremacia constitucional no mundo Passos, Cássio de Oliveira Meirelles dos Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello Siqueira, Mariana de Souza, Karoline Lins Câmara Marinho Supremacia da constituição Jurisdição constitucional Direito comparado Supremo Tribunal Federal Natureza jurídica Com feições tanto da experiência constitucional norte-americana quanto do modelo “europeu”, o Supremo Tribunal Federal é o órgão jurisdicional mais elevado no Brasil, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição, entre outras atribuições previstas no art. 102 da mesma Carta. Ocorre que com amplificação do acesso à justiça e a repercussão midiática de determinados julgamentos da Corte, pôde-se verificar um protagonismo exacerbado, bem como um “sem-fim” de processos chegando ao STF, e exigindo deste órgão a efetiva, rápida e adequada resposta incutida no conceito contemporâneo de prestação jurisdicional. Nesse sentido, surgiu o questionamento sobre qual a verdadeira natureza jurídica do STF no ordenamento jurídico brasileiro diante da hipertrofia da função recursal que, em última instância resolve os casos concretos, em contraposição à função de Tribunal Constitucional, atuando exclusivamente no controle concentrado de constitucionalidade. A proposição de resposta surge exatamente do estudo comparado das experiências jurídico-constitucionais alienígenas. Cumpre dizer, que a partir de uma análise comparada foram resgatados os fundamentos de criação do STF, chegando à experiência atual, onde conclui-se pela sua peculiaridade frente aos países estudados. Entretanto, apesar da unicidade de nossa Corte maior, o aumento de influência e importância não apresenta-se desconectado dos fundamentos do protagonismo de outros órgãos constitucionais da contemporaneidade, hoje bastante inflados em razão de crises na representatividade parlamentar. Do estudo comparado, foram percebidas similaridades e divergências da experiência constitucional alienígena, fato que, ao fim das leituras proporcionou, simultaneamente, uma perspectiva ampla, mas aprofundada do funcionamento da jurisdição constitucional. 2018-07-31T14:22:43Z 2023-03-07T15:42:34Z 2018-07-31T14:22:43Z 2023-03-07T15:42:34Z 2014 bachelorThesis 2009017447 PASSOS, Cássio de Oliveira Meirelles dos. Do controle de constitucionalidade: uma análise comparada entre os órgãos Responsáveis pela defesa da supremacia constitucional no mundo. 2014. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51706 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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