A responsabilidade individual no direito internacional penal: o tribunal penal internacional e o panorama jurídico atual

O presente trabalho tem como objeto a análise da responsabilidade criminal individual perante o sistema jurídico internacional. Para tanto, delineia um arcabouço histórico das cortes criminais internacionais, examinando seus pormenores e normas utilizadas, de modo a traçar um panorama atual da quest...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, Halina Eulália Monte de Hollanda
Outros Autores:	Oliveira, Diogo Pignataro de
Formato:	bachelorThesis
Idioma:	pt_BR
Publicado em:	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:	Responsabilidade individual Direito internacional penal Tribunal penal internacional
Endereço do item:	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51704
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spelling	ri-123456789-517042023-03-07T15:42:29Z A responsabilidade individual no direito internacional penal: o tribunal penal internacional e o panorama jurídico atual Oliveira, Halina Eulália Monte de Hollanda Oliveira, Diogo Pignataro de Oliveira, Diogo Pignataro de Responsabilidade individual Direito internacional penal Tribunal penal internacional O presente trabalho tem como objeto a análise da responsabilidade criminal individual perante o sistema jurídico internacional. Para tanto, delineia um arcabouço histórico das cortes criminais internacionais, examinando seus pormenores e normas utilizadas, de modo a traçar um panorama atual da questão, focando a entrada em atividade do Tribunal Penal Internacional como a primeira corte criminal permanente na seara internacional. Visa o presente trabalho, portanto, a aprofundar o entendimento de uma possível responsabilização de indivíduos perante o Direito Internacional tendo em vista a gravidade de crimes por eles supostamente praticados. Determina-se, assim, a inegável importância da existência de um sistema de Direito Internacional Penal coeso, de modo a coibir a concretização de verdadeiras atrocidades humanitárias, por muitas vezes impunes através da história. 2018-07-27T13:48:46Z 2023-03-07T15:42:28Z 2018-07-27T13:48:46Z 2023-03-07T15:42:28Z 2012 bachelorThesis 2008009084 OLIVEIRA, Halina Eulália Monte de Hollanda. A responsabilidade individual no direito internacional penal: o tribunal penal internacional e o panorama jurídico atual. 2012. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51704 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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