Os deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência
O presente trabalho trata sobre os deveres institucionais dos tribunais no que é pertinente à jurisprudência inseridos no caput do artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC): uniformidade, estabilidade, integridade e coerência. Com esse objetivo, analisa conceitos essenciais para a compreensão do...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51669 |
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