Reconhecimento jurisprudencial das famílias paralelas
O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento das famílias paralelas e as consequências práticas desse entendimento, verificando se estão de acordo com os direitos fundamentais constitucionais. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, p...
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Idioma: | pt_BR |
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51661 |
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ri-123456789-516612023-03-07T15:40:38Z Reconhecimento jurisprudencial das famílias paralelas Lima, Laís Mesquita Machado Presgrave, Ana Beatriz Rebello Presgrave, Ana Beatriz Rebello Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira Direito das famílias uniões estáveis paralelas entendimento jurisprudencial concomitância familiar concubinato O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento das famílias paralelas e as consequências práticas desse entendimento, verificando se estão de acordo com os direitos fundamentais constitucionais. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, partindo de uma pesquisa bibliográfica, tendo como base a produção acadêmica brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente. O presente trabalho se justifica em razão das famílias paralelas constituírem uma realidade fática que atinge diversas famílias brasileiras. O estudo inicia com a análise dos conceitos e tipos de família, bem como quais os princípios que regem os direitos dessas famílias. A partir disso, faz-se um exame das decisões do STF que abordaram o tema, confrontando-as com os princípios constitucionais e normas de direito existentes, a fim de verificar se há efetiva compatibilidade de tais entendimentos com as normas constitucionais. Por fim, são expostas as consequências práticas do firmado pelo STF. 2023-01-13T17:50:20Z 2023-03-07T15:40:38Z 2023-01-13T17:50:20Z 2023-03-07T15:40:38Z 2021-04-26 bachelorThesis 2016049641 LIMA, Laís Mesquita Machado. Reconhecimento Jurisprudencial das Famílias Paralelas. 2021. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51661 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito |
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial
acerca do reconhecimento das famílias paralelas e as consequências práticas desse
entendimento, verificando se estão de acordo com os direitos fundamentais
constitucionais. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, partindo de uma
pesquisa bibliográfica, tendo como base a produção acadêmica brasileira, as
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente. O presente
trabalho se justifica em razão das famílias paralelas constituírem uma realidade
fática que atinge diversas famílias brasileiras. O estudo inicia com a análise dos
conceitos e tipos de família, bem como quais os princípios que regem os direitos
dessas famílias. A partir disso, faz-se um exame das decisões do STF que
abordaram o tema, confrontando-as com os princípios constitucionais e normas de
direito existentes, a fim de verificar se há efetiva compatibilidade de tais
entendimentos com as normas constitucionais. Por fim, são expostas as
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