Reconhecimento jurisprudencial das famílias paralelas
O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento das famílias paralelas e as consequências práticas desse entendimento, verificando se estão de acordo com os direitos fundamentais constitucionais. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, p...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51661 |
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| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial
acerca do reconhecimento das famílias paralelas e as consequências práticas desse
entendimento, verificando se estão de acordo com os direitos fundamentais
constitucionais. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, partindo de uma
pesquisa bibliográfica, tendo como base a produção acadêmica brasileira, as
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente. O presente
trabalho se justifica em razão das famílias paralelas constituírem uma realidade
fática que atinge diversas famílias brasileiras. O estudo inicia com a análise dos
conceitos e tipos de família, bem como quais os princípios que regem os direitos
dessas famílias. A partir disso, faz-se um exame das decisões do STF que
abordaram o tema, confrontando-as com os princípios constitucionais e normas de
direito existentes, a fim de verificar se há efetiva compatibilidade de tais
entendimentos com as normas constitucionais. Por fim, são expostas as
consequências práticas do firmado pelo STF. |
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