Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal
Esta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estuda...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51658 |
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| Resumo: | Esta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estudadas; desta maneira, há um déficit dogmático a respeito de quais fatores são relevantes durante a valoração da conduta criminosa e de como trabalhar com eles. O Código Penal estabelece critérios para orientar o julgador nesse ato, mas sua textura aberta acaba por não oferecer um caminho seguro para tanto. Assim, no afã de colaborar com uma maior previsibilidade e confiabilidade nas decisões penais, o trabalho aborda algumas das teorias tradicionais de aplicação da pena e busca apontar para a teoria da pena proporcional ao fato como
alternativa a ser seguida. Ademais, por enxergar nos argumentos de moral(idade) e de política um perigo à autonomia do direito e à sua estrutura dogmática, passa a trabalhar com estas categorias com o propósito de combate-las. Ao fim, espera-se traçar contornos para delimitar a análise da dosimetria ao injusto culpável. |
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