Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos

The present monograph presents an understanding of environmental racism, identifies how it reveals itself in the Brazilian socio-environmental context and makes an introductory analysis of the performance of the Federal Legislative and Executive Powers, in the last 10 (ten) years, regarding the issu...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Luan Silva de
Outros Autores: Duarte, Marise Costa de Souza
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Racismo ambiental
Meio ambiente
Direito fundamental
Atos normativos ambientais federais
Environmental racism
Environment
Fundamental right
Federal environmental normative acts
6.01.02.05-5 Direito Constitucional; 6.01.01.07-5 Sociologia Jurídica.
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51630
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-51630
record_format dspace
spelling ri-123456789-516302023-03-07T15:39:21Z Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos Brazilian-style environmental racism: introductory diagnosis of the role of the federal legislative and executive branches in the last 10 years Oliveira, Luan Silva de Duarte, Marise Costa de Souza Duarte, Marise Costa de Souza Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de Fernandes, Brenda Camilli Alves Racismo ambiental Meio ambiente Direito fundamental Atos normativos ambientais federais Environmental racism Environment Fundamental right Federal environmental normative acts 6.01.02.05-5 Direito Constitucional; 6.01.01.07-5 Sociologia Jurídica. The present monograph presents an understanding of environmental racism, identifies how it reveals itself in the Brazilian socio-environmental context and makes an introductory analysis of the performance of the Federal Legislative and Executive Powers, in the last 10 (ten) years, regarding the issue. Currently, environmental racism affects traditional peoples, such as indigenous, quilombolas, riverside dwellers, among other socially vulnerable subjects, although the Federal Constitution guarantees as a fundamental right: access to an ecologically balanced environment, imposing on the Public Power and the community the duty to defend and preserve it for present and future generations, ensuring the dignity of the human person. The study takes a qualitative approach, using the bibliographic procedure, in order to conceptually understand environmental racism from its appearance and describe its configuration in Brazil, and the exploratory documentary procedure, for the succinct analysis of federal environmental normative acts. It is believed that the easing of environmental legislation in the country may result from the influence of the application of policies that seek, mainly, to optimize capitalist profit with the exploration of the environment, contributing to the unequal distribution of social risks, fostering the phenomenon of environmental racism. A presente monografia apresenta uma compreensão do racismo ambiental, identifica como ele se revela no contexto socioambiental brasileiro e faz uma análise introdutória da atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Federal, nos últimos 10 (dez) anos, diante da questão. Atualmente, o racismo ambiental afeta os povos tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros sujeitos vulnerabilizados socialmente, embora, a Constituição Federal garanta como direito fundamental: o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assegurando a dignidade da pessoa humana. O estudo assume uma abordagem qualitativa, usando do procedimento bibliográfico, a fim de compreender conceitualmente o racismo ambiental a partir do seu surgimento e descrever sua configuração no Brasil, e do procedimento documental exploratório, para a análise sucinta de atos normativos ambientais federais. Acredita-se que a flexibilização da legislação ambiental no país pode decorrer da influência da aplicação de políticas que buscam, principalmente, otimizar o lucro capitalista com a exploração do meio ambiente, contribuindo para distribuição desigual dos riscos sociais, fomentando o fenômeno do racismo ambiental. 2021-12-23T15:05:42Z 2023-03-07T15:39:21Z 2021-12-23T15:05:42Z 2023-03-07T15:39:21Z 2020-12-18 bachelorThesis 20150112734 OLIVEIRA, Luan Silva de. Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos. 2020. 95 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51630 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Racismo ambiental
Meio ambiente
Direito fundamental
Atos normativos ambientais federais
Environmental racism
Environment
Fundamental right
Federal environmental normative acts
6.01.02.05-5 Direito Constitucional; 6.01.01.07-5 Sociologia Jurídica.
spellingShingle Racismo ambiental
Meio ambiente
Direito fundamental
Atos normativos ambientais federais
Environmental racism
Environment
Fundamental right
Federal environmental normative acts
6.01.02.05-5 Direito Constitucional; 6.01.01.07-5 Sociologia Jurídica.
Oliveira, Luan Silva de
Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
description The present monograph presents an understanding of environmental racism, identifies how it reveals itself in the Brazilian socio-environmental context and makes an introductory analysis of the performance of the Federal Legislative and Executive Powers, in the last 10 (ten) years, regarding the issue. Currently, environmental racism affects traditional peoples, such as indigenous, quilombolas, riverside dwellers, among other socially vulnerable subjects, although the Federal Constitution guarantees as a fundamental right: access to an ecologically balanced environment, imposing on the Public Power and the community the duty to defend and preserve it for present and future generations, ensuring the dignity of the human person. The study takes a qualitative approach, using the bibliographic procedure, in order to conceptually understand environmental racism from its appearance and describe its configuration in Brazil, and the exploratory documentary procedure, for the succinct analysis of federal environmental normative acts. It is believed that the easing of environmental legislation in the country may result from the influence of the application of policies that seek, mainly, to optimize capitalist profit with the exploration of the environment, contributing to the unequal distribution of social risks, fostering the phenomenon of environmental racism.
author2 Duarte, Marise Costa de Souza
author_facet Duarte, Marise Costa de Souza
Oliveira, Luan Silva de
format bachelorThesis
author Oliveira, Luan Silva de
author_sort Oliveira, Luan Silva de
title Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
title_short Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
title_full Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
title_fullStr Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
title_full_unstemmed Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
title_sort racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2021
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51630
work_keys_str_mv AT oliveiraluansilvade racismoambientalabrasileiradiagnosticointrodutoriodaatuacaodospodereslegislativoeexecutivofederalnosultimos10anos
AT oliveiraluansilvade brazilianstyleenvironmentalracismintroductorydiagnosisoftheroleofthefederallegislativeandexecutivebranchesinthelast10years
_version_ 1773958084859789312

Registros relacionados