A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010

The present research aims at analyzing the need for an interpretative extension of the concept of Parental Alienation established in law n°12.318/2010, more specifically in 2th of that standard, aiming at a more detailed protection for the elderly, within the family where he is most vulnerable. For...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque
Outros Autores: Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Direito de família
Alienação parental
Idoso
Proteção ao idoso
Family right
Parental alienation
Elderly
Elderly protection
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51592
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spelling ri-123456789-515922023-03-07T15:38:04Z A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010 Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Siqueira, Mariana de Barros, Marcus Aurélio de Freitas Direito de família Alienação parental Idoso Proteção ao idoso Family right Parental alienation Elderly Elderly protection The present research aims at analyzing the need for an interpretative extension of the concept of Parental Alienation established in law n°12.318/2010, more specifically in 2th of that standard, aiming at a more detailed protection for the elderly, within the family where he is most vulnerable. For this purpose, a bibliographic review was carried out in the relevant literature, as well as an analysis of legal, national and international legal instruments, together with an argument of national jurisprudence, which can be used as arguments to extend such protection. As a conclusion, we have to extend this interpretation is paramount to guarantee protection for the elderly instituted by the Magna Carta and other infraconstitutional devices, since this population follow-up is in a position of fragility similar to that of children and adolescents, requiring, therefore, congener protection. A presente pesquisa visa analisar a necessidade de extensão interpretativa do conceito de Alienação Parental disposto na lei n° 12.318/2010, mais especificamente no art. 2° da referida norma, objetivando uma proteção mais pormenorizada ao idoso, dentro do seio familiar, onde se encontra mais vulnerável. Para tal intento foi dispendida revisão bibliográfica na literatura pertinente à temática, além de uma análise dos dispositivos legais, pátrios e internacionais, em conjunto à uma arguição da jurisprudência nacional, que podem ser utilizados como argumentos para ampliar tal proteção. Como conclusão, temos que estender esta interpretação é primordial para garantirmos à proteção aos idosos instituída pela Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, posto este seguimento populacional encontra-se em posição de fragilidade semelhante à de crianças e adolescentes, requerendo, portanto, proteção congênere. 2022-08-24T16:03:21Z 2023-03-07T15:38:04Z 2022-08-24T16:03:21Z 2023-03-07T15:38:04Z 2019-06-21 bachelorThesis 2014091243 FAGUNDES, Patrícia Fernanda de Albuquerque. A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010. 2019. 62 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51592 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque
A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010
description The present research aims at analyzing the need for an interpretative extension of the concept of Parental Alienation established in law n°12.318/2010, more specifically in 2th of that standard, aiming at a more detailed protection for the elderly, within the family where he is most vulnerable. For this purpose, a bibliographic review was carried out in the relevant literature, as well as an analysis of legal, national and international legal instruments, together with an argument of national jurisprudence, which can be used as arguments to extend such protection. As a conclusion, we have to extend this interpretation is paramount to guarantee protection for the elderly instituted by the Magna Carta and other infraconstitutional devices, since this population follow-up is in a position of fragility similar to that of children and adolescents, requiring, therefore, congener protection.
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