A eficácia da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) no âmbito da seção judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

O presente trabalho analisa a Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a eficácia prática dessa lei no âmbito da Seção Judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, verificando, dentre outros pontos, as ações transitadas em julgado e as sanções efetivamente aplicadas, permitin...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Marinho, Isaac Morel
Outros Autores: Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Improbidade administrativa
Eficácia
Justiça Federal no Rio Grande do Norte
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51573
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spelling ri-123456789-515732023-03-07T15:37:27Z A eficácia da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) no âmbito da seção judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte Marinho, Isaac Morel Queiroz, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Ronaldo Pinheiro de Medeiros, Morton Luiz Faria de Souza, Rodrigo Telles de Improbidade administrativa Eficácia Justiça Federal no Rio Grande do Norte O presente trabalho analisa a Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a eficácia prática dessa lei no âmbito da Seção Judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, verificando, dentre outros pontos, as ações transitadas em julgado e as sanções efetivamente aplicadas, permitindo, pois, que se apure se essa lei realmente alcança os objetivos pretendidos pelo legislador. Ademais, são destacados os pontos que mais necessitam de aprimoramento, bem como alternativas hábeis a tornar a lei sob análise mais eficaz. 2018-10-05T00:12:23Z 2023-03-07T15:37:27Z 2018-10-05T00:12:23Z 2023-03-07T15:37:27Z 2014 bachelorThesis 2009017587 MARINHO, Isaac Morel. A eficácia da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) no âmbito da seção judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. 2014. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51573 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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