A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O...

Descrición completa

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Nogueira, Ramoñ Henrique
Outros autores: Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Acceso en liña:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566
Tags: Engadir etiqueta
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!