A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro
O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O...
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| Format: | bachelorThesis |
| Language: | pt_BR |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Online Access: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566 |
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