A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Nogueira, Ramoñ Henrique
Altres autors: Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
Format: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicat: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Matèries:
Accés en línia:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566
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