A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O...

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Tallennettuna:
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Päätekijä: Nogueira, Ramoñ Henrique
Muut tekijät: Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
Aineistotyyppi: bachelorThesis
Kieli:pt_BR
Julkaistu: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Aiheet:
Linkit:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566
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