A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro
O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O...
Gorde:
Egile nagusia: | Nogueira, Ramoñ Henrique |
---|---|
Beste egile batzuk: | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza |
Formatua: | bachelorThesis |
Hizkuntza: | pt_BR |
Argitaratua: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566 |
Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!
|
Antzeko izenburuak
-
Hierarquia e prevalência dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio
nork: Farias Filho, Henrique Eduardo Gonçalves de
Argitaratua: (2019) -
"A justiça penal não se realiza a qualquer preço": etnografia de processos envolvendo estupro de vulnerável no RN
nork: Farias, Lillyane Priscila Silva de
Argitaratua: (2017) -
Estudo sobre o tipo basico do delito de estupro /
nork: Mestieri, João.
Argitaratua: (2022) -
Provas no processo penal /
nork: Nucci, Guilherme de Souza.
Argitaratua: (2022) -
Estupro : crime ou "cortesia"? : abordagem sociojuridica de genero /
nork: Pimentel, Silvia,, et al.
Argitaratua: (2022)