Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira

Com o crescimento das interações entre pessoas de diferentes países, principalmente de cunho comercial, os conflitos gerados por meio deles também tem se intensificado e, consequentemente, a necessidade de resolução dessas divergências. O contrato internacional tem como característica básica o envol...

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書目詳細資料
主要作者: Lins, Marina Lopes
其他作者: Oliveira, Diogo Pignataro de
格式: bachelorThesis
語言:pt_BR
出版: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
主題:
Contrato internacional
Cláusulas contratuais
Eleição de foro
Arbitragem
在線閱讀:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51557
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spelling ri-123456789-515572023-03-07T15:36:58Z Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira Lins, Marina Lopes Oliveira, Diogo Pignataro de Contrato internacional Cláusulas contratuais Eleição de foro Arbitragem Com o crescimento das interações entre pessoas de diferentes países, principalmente de cunho comercial, os conflitos gerados por meio deles também tem se intensificado e, consequentemente, a necessidade de resolução dessas divergências. O contrato internacional tem como característica básica o envolvimento de dois ou mais países e, como é sabido, cada país possui seus próprios costumes e cultura, o que por vezes entra em choque no momento de interpretação de direitos e obrigações presentes no instrumento em questão. No presente artigo é discutido como se dá a resolução de desavenças provenientes de contratos internacionais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Iniciamos com uma explanação da competência internacional do sistema jurisdicional pátrio, discutindo, posteriormente, uma das cláusulas mais importantes para definir a matéria, que é a cláusula de eleição de foro, a qual determina o órgão a qual aquele contrato está subordinado, e como o Brasil lida com essa situação. Além disso, é abordada a questão da arbitragem internacional, meio de resolução de controvérsia mais amplamente utilizado e aceito, fazendo uma comparação com a arbitragem nacional, finalizando com a jurisprudência predominante no tema. 2018-10-01T22:19:51Z 2023-03-07T15:36:58Z 2018-10-01T22:19:51Z 2023-03-07T15:36:58Z 2014 bachelorThesis 200710532 LINS, Marina Lopes. Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51557 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Lins, Marina Lopes
Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira
description Com o crescimento das interações entre pessoas de diferentes países, principalmente de cunho comercial, os conflitos gerados por meio deles também tem se intensificado e, consequentemente, a necessidade de resolução dessas divergências. O contrato internacional tem como característica básica o envolvimento de dois ou mais países e, como é sabido, cada país possui seus próprios costumes e cultura, o que por vezes entra em choque no momento de interpretação de direitos e obrigações presentes no instrumento em questão. No presente artigo é discutido como se dá a resolução de desavenças provenientes de contratos internacionais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Iniciamos com uma explanação da competência internacional do sistema jurisdicional pátrio, discutindo, posteriormente, uma das cláusulas mais importantes para definir a matéria, que é a cláusula de eleição de foro, a qual determina o órgão a qual aquele contrato está subordinado, e como o Brasil lida com essa situação. Além disso, é abordada a questão da arbitragem internacional, meio de resolução de controvérsia mais amplamente utilizado e aceito, fazendo uma comparação com a arbitragem nacional, finalizando com a jurisprudência predominante no tema.
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