A regulação de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil
A presente pesquisa tem por objetivo primeiro desenhar, de maneira simples e direta, um cenário ainda pouco conhecido dos hidrocarbonetos não-convencionais, notadamente a precariedade da regulação brasileira para com as atividades relacionadas a estes recursos energéticos. Para tanto, será traçado u...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51545 |
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| Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo primeiro desenhar, de maneira simples e direta, um cenário ainda pouco conhecido dos hidrocarbonetos não-convencionais, notadamente a precariedade da regulação brasileira para com as atividades relacionadas a estes recursos energéticos. Para tanto, será traçado um panorama bem genérico do que são esses hidrocarbonetos não-convencionais, tentando diferencia-lo dos convencionais, e como as mais diversas nações do mundo se comportam diante de seu potencial energético. Será esmiuçado o tratamento jurídico dado a esses componentes energéticos, com destaque especial para o “óleo e o gás de xisto”, tanto antes, como depois do marco regulatório estabelecido pela Lei do Petróleo em 1997. Ao final, serão identificadas diversas, porém não todas, problemáticas decorrentes da exploração e produção de hidrocarbonetos não-convencionais, resultando num desfecho que já fora adiantado há pouco: a precária regulação dada a esses não-convencionais perante o contexto já bem firmado do ordenamento jurídico brasileiro quanto aos convencionais. |
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