A responsabilidade civil do revendedor frente às fraudes na comercialização de combustíveis
A Constituição Federal determinou, em seu art. 5º, inciso XXXII, a obrigação do Estado de promover a defesa do consumidor. Nesse sentido, foi promulgada, em 1990, a Lei Federal nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa legislação especial garante a tutela dos direito...
Na minha lista:
Autor principal: | Modesto, Luiz Augusto Melo e Souza |
---|---|
Outros Autores: | Alves, Fabrício Germano |
Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51542 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Direito da revenda de combustíveis /
por: Xavier, Yanko Marcius de Alencar,, et al.
Publicado em: (2022) -
Combate às fraudes no setor de combustíveis. -
Publicado em: (2022) -
Cartilhado posto revendedor de combustíveis /
por: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Publicado em: (2022) -
Combustíveis automotivos : manual dos usuários e revendedores /
por: Boamar, Paulo Fernando de Azambuja
Publicado em: (2022) -
Responsabilidade civil : dano e defesa do consumidor /
por: Gomes, Marcelo Kokke.
Publicado em: (2022)