A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas

Tem-se por objetivo pesquisar o princípio da legalidade, extraindo dele um elemento a ser utilizado na aferição da validade das provas em procedimentos criminais: a vedação ao arbítrio. Para tanto, parte-se de uma investigação histórica, analisam-se os conceitos e os elementos básicos da legalidade,...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Azevedo, Henrique Fernandes Gurgel de
Outros Autores: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Princípio da legalidade no Direito Penal
Vedação ao arbítrio
Investigação preliminar
Interceptação telefônica
Denúncia anônima
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51540
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spelling ri-123456789-515402023-03-07T15:36:28Z A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas Azevedo, Henrique Fernandes Gurgel de Medeiros, Morton Luiz Faria de Medeiros, Morton Luiz Faria de Princípio da legalidade no Direito Penal Vedação ao arbítrio Investigação preliminar Interceptação telefônica Denúncia anônima Tem-se por objetivo pesquisar o princípio da legalidade, extraindo dele um elemento a ser utilizado na aferição da validade das provas em procedimentos criminais: a vedação ao arbítrio. Para tanto, parte-se de uma investigação histórica, analisam-se os conceitos e os elementos básicos da legalidade, e busca-se estabelecer a relação entre a falta de regulações legislativas na seara criminal e o arbítrio estatal. Então, com auxílio desta ótica hermenêutica, parte-se para a análise de uma decisão judicial, examinando-se essencialmente os entendimentos rigorosos acerca da necessidade de investigação preliminar, realizada como pré-requisito para o deferimento de interceptações telefônicas em apurações criminais iniciadas com base em denúncias anônimas. 2018-08-01T14:37:27Z 2023-03-07T15:36:28Z 2018-08-01T14:37:27Z 2023-03-07T15:36:28Z 2014 bachelorThesis 200610287 AZEVEDO, Henrique Fernandes Gurgel de. A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas. 2014. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51540 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas
description Tem-se por objetivo pesquisar o princípio da legalidade, extraindo dele um elemento a ser utilizado na aferição da validade das provas em procedimentos criminais: a vedação ao arbítrio. Para tanto, parte-se de uma investigação histórica, analisam-se os conceitos e os elementos básicos da legalidade, e busca-se estabelecer a relação entre a falta de regulações legislativas na seara criminal e o arbítrio estatal. Então, com auxílio desta ótica hermenêutica, parte-se para a análise de uma decisão judicial, examinando-se essencialmente os entendimentos rigorosos acerca da necessidade de investigação preliminar, realizada como pré-requisito para o deferimento de interceptações telefônicas em apurações criminais iniciadas com base em denúncias anônimas.
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