País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar
A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinent...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ri-123456789-515322023-03-07T15:36:14Z País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar Silva Neto, Franklin José Campos, Ingrid Zanella Andrade Campos, Ingrid Zanella Andrade Direito Internacional Marítimo Estados Sem litoral A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico. 2018-08-01T14:37:12Z 2023-03-07T15:36:14Z 2018-08-01T14:37:12Z 2023-03-07T15:36:14Z 2014 bachelorThesis 2008009505 SILVA NETO, Franklin José. País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51532 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito |
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A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico. |
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