Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: necessidade de observação frente à isonomia e à moralidade administrativa
O presente trabalho tem como tema o financiamento público exclusivo de campanhas políticas e a necessidade de sua observação frente aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa. Seu objetivo principal é demonstrar que essa modalidade de financiamento alinha-se às aspirações de reforma p...
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| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51531 |
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ri-123456789-515312023-03-07T15:36:13Z Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: necessidade de observação frente à isonomia e à moralidade administrativa Araújo, Arthur Magnus Dantas de Moreira, Thiago Oliveira Moreira, Thiago Oliveira Carvalho, Ivan Lira de Pereira, Erick Wilson Campanhas políticas Financiamento público Isonomia e moralidade administrativa O presente trabalho tem como tema o financiamento público exclusivo de campanhas políticas e a necessidade de sua observação frente aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa. Seu objetivo principal é demonstrar que essa modalidade de financiamento alinha-se às aspirações de reforma política, ao menos quanto ao fato de proporcionar uma disputa mais isonômica e um governo mais ético por parte daqueles que são eleitos. Para tanto, três aspectos são utilizados como base metodológica: importantes trabalhos doutrinários nos campos do Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, assim como a análise da legislação aplicável e a referência da jurisprudência sobre assuntos correlacionados ao tema. Por fim, como conclusão, após as pesquisas realizadas e superadas as principais críticas feitas à modalidade de financiamento em comento, tem-se que o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, desde que usado com um adequado critério alocativo de recursos, pode ser uma importante ferramenta no construir de um pleito mais equânime para os candidatos e num governo mais ético, beneficiando, sobremaneira, a sociedade. 2018-07-31T14:22:17Z 2023-03-07T15:36:13Z 2018-07-31T14:22:17Z 2023-03-07T15:36:13Z 2014 bachelorThesis 2009017420 ARAÚJO, Arthur Magnus Dantas de. Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: necessidade de observação frente à isonomia e à moralidade administrativa. 2014. 99f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51531 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito |
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Campanhas políticas Financiamento público Isonomia e moralidade administrativa |
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O presente trabalho tem como tema o financiamento público exclusivo de campanhas políticas e a necessidade de sua observação frente aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa. Seu objetivo principal é demonstrar que essa modalidade de financiamento alinha-se às aspirações de reforma política, ao menos quanto ao fato de proporcionar uma disputa mais isonômica e um governo mais ético por parte daqueles que são eleitos. Para tanto, três aspectos são utilizados como base metodológica: importantes trabalhos doutrinários nos campos do Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, assim como a análise da legislação aplicável e a referência da jurisprudência sobre assuntos correlacionados ao tema. Por fim, como conclusão, após as pesquisas realizadas e superadas as principais críticas feitas à modalidade de financiamento em comento, tem-se que o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, desde que usado com um adequado critério alocativo de recursos, pode ser uma importante ferramenta no construir de um pleito mais equânime para os candidatos e num governo mais ético, beneficiando, sobremaneira, a sociedade. |
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Moreira, Thiago Oliveira |
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