Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: necessidade de observação frente à isonomia e à moralidade administrativa
O presente trabalho tem como tema o financiamento público exclusivo de campanhas políticas e a necessidade de sua observação frente aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa. Seu objetivo principal é demonstrar que essa modalidade de financiamento alinha-se às aspirações de reforma p...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51531 |
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| Resumo: | O presente trabalho tem como tema o financiamento público exclusivo de campanhas políticas e a necessidade de sua observação frente aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa. Seu objetivo principal é demonstrar que essa modalidade de financiamento alinha-se às aspirações de reforma política, ao menos quanto ao fato de proporcionar uma disputa mais isonômica e um governo mais ético por parte daqueles que são eleitos. Para tanto, três aspectos são utilizados como base metodológica: importantes trabalhos doutrinários nos campos do Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, assim como a análise da legislação aplicável e a referência da jurisprudência sobre assuntos correlacionados ao tema. Por fim, como conclusão, após as pesquisas realizadas e superadas as principais críticas feitas à modalidade de financiamento em comento, tem-se que o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, desde que usado com um adequado critério alocativo de recursos, pode ser uma importante ferramenta no construir de um pleito mais equânime para os candidatos e num governo mais ético, beneficiando, sobremaneira, a sociedade. |
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