Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira
O presente trabalho trata do instrumento da estabilização da tutela antecipada, novidade posta pelo novo Código de Processo Civil de 2015, se debruçando em seus art. 303 e 304, fazendo uma análise crítica de seus pontos positivos, e das escolhas do legislador, que acabaram por criar lacunas, onde a...
Na minha lista:
| Autor principal: | Medeiros Neto, Milton da Silva |
|---|---|
| Outros Autores: | Barros, Marcus Aurélio de Freitas |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51514 |
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