Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira

O presente trabalho trata do instrumento da estabilização da tutela antecipada, novidade posta pelo novo Código de Processo Civil de 2015, se debruçando em seus art. 303 e 304, fazendo uma análise crítica de seus pontos positivos, e das escolhas do legislador, que acabaram por criar lacunas, onde a...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros Neto, Milton da Silva
Outros Autores: Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Tutela antecipada
Novo código de Processo Civil
Estabilização
Jurisdição brasileira
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51514
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spelling ri-123456789-515142023-03-07T15:35:48Z Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira Medeiros Neto, Milton da Silva Barros, Marcus Aurélio de Freitas Coelho, Ana Carolina Guilherme Silva, Daniel Monteiro da Tutela antecipada Novo código de Processo Civil Estabilização Jurisdição brasileira O presente trabalho trata do instrumento da estabilização da tutela antecipada, novidade posta pelo novo Código de Processo Civil de 2015, se debruçando em seus art. 303 e 304, fazendo uma análise crítica de seus pontos positivos, e das escolhas do legislador, que acabaram por criar lacunas, onde a doutrina e a jurisprudência já trabalham para aperfeiçoar essa ferramenta, essencial na busca de uma justiça mais célere e eficaz. O estudo tem como objetivo apresentar a evolução da tutela antecipada, levando em consideração a mudança do Código de 1973, para o Código de 2015, que segue uma mudança de pensamento e forma do processo na jurisdição brasileira, com foco em atingir um anseio da sociedade, em ver um procedimento menos formal, e mais eficaz no seu resultado, por meio da desburocratização e retirada da necessidade de só por meio de uma tutela final, da sentença, se resolver a lide. Analisando a estabilização da tutela antecipada, conclui-se que essa provoca os efeitos pretendidos com o processo, garantindo a execução de princípios constitucionalmente previstos, como o da celeridade processual, e o do acesso à justiça. Isso tudo através do estudo da boa doutrina, e da análise da melhor jurisprudência. Resultando em uma análise profunda da tutela antecipada, e sua estabilização, deixando claro seu objetivo maior, mesmo que com alguns pontos de atenção em sua execução. O trabalho poderá contribuir para o entendimento do instituto, no sentindo de tentar ponderar os pontos positivos e negativos desta recente mudança processual brasileira. 2018-02-01T13:38:30Z 2023-03-07T15:35:48Z 2018-02-01T13:38:30Z 2023-03-07T15:35:48Z 2017 bachelorThesis 2012933160 MEDEIROS NETO, Milton da Silva. Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira. 2017. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51514 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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