Empresas juniores nos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa à luz das semelhanças com as microempresas e da análise de efetividade do acesso à justiça

O presente trabalho visa realizar uma análise acerca da possibilidade de serem as empresas juniores posicionadas no polo ativo de uma relação processual nos Juizados Especiais Cíveis, visto que o rol taxativo de pessoas que podem demandar nesse rito especial não inclui as entidades em questão. Nesse...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Peres, Matheus de Medeiros
Outros Autores: Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Empresas juniores
Juizados especiais cíveis
Legitimidade ativa
Compatibilidade
Inafastabilidade da tutela jurisdicional
Impacto socioeconômico
Comparação.
Objetivos
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51512
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spelling ri-123456789-515122023-03-07T15:35:46Z Empresas juniores nos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa à luz das semelhanças com as microempresas e da análise de efetividade do acesso à justiça Peres, Matheus de Medeiros Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello Clementino, Marco Bruno Miranda Saraiva, Paulo Lopo Empresas juniores Juizados especiais cíveis Legitimidade ativa Compatibilidade Inafastabilidade da tutela jurisdicional Impacto socioeconômico Comparação. Objetivos O presente trabalho visa realizar uma análise acerca da possibilidade de serem as empresas juniores posicionadas no polo ativo de uma relação processual nos Juizados Especiais Cíveis, visto que o rol taxativo de pessoas que podem demandar nesse rito especial não inclui as entidades em questão. Nesse sentido, o estudo busca compreender os objetivos de criação desses órgãos jurisdicionais, por meio do apanhado histórico por trás de sua institucionalização no Brasil e no mundo, como forma de verificar se eles atendem o seu propósito precípuo, mesmo com a exclusividade de acesso ao seu procedimento diferenciado, isso tudo diante do princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional em sua faceta material. Posteriormente, busca-se entender o que são as empresas juniores e se elas exercem algum impacto socioeconômico na sociedade brasileira, diante do que se pode comparar a importância de suas atividades com a forma como atuam as pessoas jurídicas que são autorizadas a demandar no rito da Lei 9.099/95. Por fim, de posse das principais características das empresas juniores e dos Juizados Especiais Cíveis, bem como dos integrantes de seu rol taxativo de legitimados ativos, far-se-á possível a verificação da existência, ou não, da compatibilidade entre todos esses objetos de estudo com a finalidade de se responder à dúvida quanto à viabilidade de atuação das empresas juniores como autoras no processo dos Juizados, além de ser viável a investigação de outros instituições processuais eventualmente adequados à realidade dessas entidades, com análise fundamentada numa visão sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro. 2018-02-01T13:38:15Z 2023-03-07T15:35:46Z 2018-02-01T13:38:15Z 2023-03-07T15:35:46Z 2017 bachelorThesis 2012008121 PERES, Matheus de Medeiros. Empresas juniores nos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa à luz das semelhanças com as microempresas e da análise de efetividade do acesso à justiça. 2017. 118f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51512 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Empresas juniores nos juizados especiais cíveis: legitimidade ativa à luz das semelhanças com as microempresas e da análise de efetividade do acesso à justiça
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