O consentimento do ofendido como excludente supralegal de ilicitude no ordenamento jurídico-penal brasileiro: dimensão e alcance
A característica mais relevante que difere o ser humano dos demais animais é a capacidade de pensar e, com isso, autodeterminar-se. O consentimento do ofendido é uma das formas de exercício da autonomia da vontade pelo indivíduo, a qual,sendo uma das dimensões do princípio da dignidade da pessoa hum...
Na minha lista:
Autor principal: | Leão Neto, João Batista de Souza |
---|---|
Outros Autores: | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza |
Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51504 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Da necessidade de um controle preventivo jurisdicional de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro /
por: Guimarães Neto, Mário Bandeira., et al.
Publicado em: (2022) -
El régimen jurídico del patrimonio cultural suacuático: especial referencia al ordenamiento jurídico español/
por: Gonçalves, Rubén Miranda.
Publicado em: (2022) -
A vinculação dos tribunais arbitrais ao sistema de precedentes judiciais do ordenamento jurídico processual brasileiro: autonomia decisória ou submissão sistemática?
por: Melo, Arthur Bezerra Correia de
Publicado em: (2023) -
A internalização das normas do Mercosul nos ordenamentos jurídicos dos estados-partes /
por: Freire, Ivna Cristina de Melo., et al.
Publicado em: (2022) -
Avaliação e Aprendizagem: Processos indissociáveis para êxito estudantil.
por: Lucena, Bruna Santos
Publicado em: (2021)