Uma análise teleológica acerca da imunidade dos templos religiosos sob o viés da mercantilização da fé
O presente trabalho acadêmico consiste em uma análise teleológica sobre a fruição da norma constitucional a partir do conceito de imunidade, evolução histórica e seu real propósito, com supedâneo no que concerne ao artigo 150, alínea "b" da Constituição Federal e do artigo 14, alínea &q...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51429 |
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| Resumo: | O presente trabalho acadêmico consiste em uma análise teleológica sobre a fruição da norma constitucional a partir do conceito de imunidade, evolução histórica e seu real propósito, com supedâneo no que concerne ao artigo 150, alínea "b" da Constituição Federal e do artigo 14, alínea "c" do Código Tributário Nacional sob o viés da mercantilização da fé. Esta pesquisa procura examinar o que pode ser feito em um cenário de intensa proliferação dos templos religiosos para evitar desvios de finalidade por parte daqueles que propagam a Fé. Além disso, conforme será demonstrado, com relação ao disposto no art. 150, alínea “b” da Lei Maior, sob o nosso ponto de vista, o termo "finalidades essenciais", possui uma enorme amplitude semântica, o que dá azo a generalizações das mais diversas – e todo tipo de generalização é perigosa, inclusive esta –, ocasionando insegurança jurídica e, consequentemente, desvirtuando a isonomia entre as partes envolvidas nas relações jurídico-tributárias. |
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