Débito conjugal no casamento: aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais

Participaram da Banca Examinadora os Professores Fabrício Germano Alves (UFRN) e Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN).

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza Filho, Marcello Freire Alves de
Outros Autores: Gabbay, Samuel Max
Formato: Animation
Idioma:pt_BR
Publicado em: Direito
Assuntos:
Sexo
Débito conjugal
Casamento
Doutrina
Jurisprudência
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51403
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spelling ri-123456789-514032023-03-07T15:32:44Z Débito conjugal no casamento: aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais Souza Filho, Marcello Freire Alves de Gabbay, Samuel Max Sexo Débito conjugal Casamento Doutrina Jurisprudência Participaram da Banca Examinadora os Professores Fabrício Germano Alves (UFRN) e Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN). O dever de se relacionar sexualmente entre consortes, chamado também de débito conjugal, sempre esteve atrelado ao casamento. Historicamente, a ideia desse dever surge como consequência do instinto e da necessidade social de reprodução, aspectos típicos do matrimônio das sociedades clássicas, que culmina, mais tarde, em sua tutela jurídica pelo Direito Canônico medieval na forma do jus in corpus. A Igreja Católica, mesmo perdendo poder em virtude da Reforma Protestante e da criação dos Estados Absolutos, conseguiu influenciar diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o português e o brasileiro. Essa influência trouxe para o Direito pátrio o débito conjugal que, por sua vez, ainda gera discussões doutrinárias sobre a sua existência e compatibilidade com o atual Direito de Família brasileiro. Além disso, motivou debates sobre quais seriam suas consequências jurídicas para quando fosse satisfeito ou não. Essas consequências provocaram o ajuizamento de ações judiciais de anulação de casamento, divórcio ou até penais por situações tanto de ofensa ao debitum conjugale, como no caso de impotência sexual de um dos cônjuges e recusa voluntaria às práticas sexuais, quanto por satisfação forçada do dever sexual mediante violência ou grave ameaça, como, por exemplo, na hipótese de estupro conjugal. 2015-03-11T14:05:33Z 2023-03-07T15:32:44Z 2015-03-11T14:05:33Z 2023-03-07T15:32:44Z 2014 Animation SOUZA FILHO, Marcello Freire Alves de. Débito conjugal no casamento: aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais. 2014. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51403 pt_BR application/pdf Direito
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