Análise da (des)necessidade de regulamentação do IGF na busca pela justiça fiscal.
Diante da realidade econômica brasileira marcada por uma alta carga tributária e uma alarmante desigualdade social, muitas são as discussões doutrinárias acerca das possíveis soluções para o nosso país. Os tributos, em razão de sua importante função social, podem e devem ser utilizados como instrume...
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| Formato: | Animation |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Direito
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51401 |
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| Resumo: | Diante da realidade econômica brasileira marcada por uma alta carga tributária e uma alarmante desigualdade social, muitas são as discussões doutrinárias acerca das possíveis soluções para o nosso país. Os tributos, em razão de sua importante função social, podem e devem ser utilizados como instrumento de distribuição de renda e redução das desigualdades. Nesse contexto, surge a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, visto que este imposto foi o único de competência da União que ainda não foi instituído, bem como alguns estudiosos do Direito o apontam como possível solução para os problemas de desigualdade social existentes em nosso país. No entanto, muitos são os doutrinadores que contrariamente defendem a desnecessidade da instituição do IGF no ordenamento jurídico brasileiro, em razão das diversas dificuldades práticas deste imposto e dos prejuízos que poderá trazer para o nosso sistema. Sendo assim, o presente ensaio busca analisar os aspectos positivos e negativos da tributação das grandes fortunas no Brasil, para então apresentar alternativas para o Sistema Tributário Nacional caso a regulamentação do IGF não seja a melhor solução na busca pela justiça fiscal. |
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