Admissibilidae da prova ilícita no processo penal

Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
Outros Autores: Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Relativização de direitos
Proporcionalidade
Verdade real
Provas derivadas
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51400
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Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
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description Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da proporcionalidade, com argumentos de políticascriminais, e reinterpretação legislativa, pode-se vislumbrar o uso de provas ilicitamenteproduzidas em determinadas situações, provando que em determinados casos, o uso da provailícita é a melhor maneira de se alcançar o ideal de justiça.
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