Admissibilidae da prova ilícita no processo penal
Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51400 |
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Resumo: | Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da proporcionalidade, com argumentos de políticascriminais, e reinterpretação legislativa, pode-se vislumbrar o uso de provas ilicitamenteproduzidas em determinadas situações, provando que em determinados casos, o uso da provailícita é a melhor maneira de se alcançar o ideal de justiça. |
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