Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro

A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre a influência da mídia na formação da opinião...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Widyane Alves Lessa
Outros Autores: Alves, Fabio Wellington Ataíde
Formato: Animation
Idioma:pt_BR
Publicado em: Direito
Assuntos:
Maioridade penal
Jovem infrator
Periferia
Ressocialização
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51394
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spelling ri-123456789-513942023-03-07T15:32:16Z Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro Araújo, Widyane Alves Lessa Alves, Fabio Wellington Ataíde Maioridade penal Jovem infrator Periferia Ressocialização A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre a influência da mídia na formação da opinião pública. Analisa, ainda, como se dá a responsabilidade penal do jovem em outros países, tendo em vista a nova recomendação da Organização das Nações Unidas, após grandes lutas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. É analisada, ainda, a fase da adolescência, na qual o jovem passa por uma crise na busca de sua identidade, sendo altamente influenciável por fatores externos. O presente trabalho se preocupa em focar as análises no jovem da periferia, vítima de marginalização e abandono por parte do Estado, para, por fim, após demonstrar como se dão as sanções ao jovem infrator de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indicar medidas a serem tomadas por parte do poder público para diminuir os índices da criminalidade juvenil. 2015-03-12T14:05:05Z 2023-03-07T15:32:16Z 2015-03-12T14:05:05Z 2023-03-07T15:32:16Z 2014 Animation ARAÚJO, Widyane Alves Lessa. Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51394 pt_BR application/octet-stream Direito
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