Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro
A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre a influência da mídia na formação da opinião...
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| Formato: | Animation |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Direito
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51394 |
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| Resumo: | A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre a influência da mídia na formação da opinião pública. Analisa, ainda, como se dá a responsabilidade penal do jovem em outros países, tendo em vista a nova recomendação da Organização das Nações Unidas, após grandes lutas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. É analisada, ainda, a fase da adolescência, na qual o jovem passa por uma crise na busca de sua identidade, sendo altamente influenciável por fatores externos. O presente trabalho se preocupa em focar as análises no jovem da periferia, vítima de marginalização e abandono por parte do Estado, para, por fim, após demonstrar como se dão as sanções ao jovem infrator de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indicar medidas a serem tomadas por parte do poder público para diminuir os índices da criminalidade juvenil. |
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