Doença ocupacional e COVID-19: uma análise à luz da ADI 6.380

The present work aims to make a brief study of the Institute of Labor Law called occupational disease, considering parallel institutes and relevant principles of Labor Law to the discussion so that, from there, an analysis of how the Brazilian government sought to preserve the health of companies an...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Dantas Filho, Lucien Borges
Outros Autores: Duarte Neto, Bento Herculano
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Doença ocupacional
Direito do Trabalho
COVID-19
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Occupational disease
Direct Unconstitutionality Action
Labor Law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51115
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spelling ri-123456789-511152023-02-16T19:06:03Z Doença ocupacional e COVID-19: uma análise à luz da ADI 6.380 Occupational disease and COVID-19: an analysis based on the Direct Unconstitutionality Action 6,380 Dantas Filho, Lucien Borges Duarte Neto, Bento Herculano Duarte Neto, Bento Herculano Barros, Marcus Aurélio de Freitas Gurgel, Yara Maria Pereira Doença ocupacional Direito do Trabalho COVID-19 Ação Direta de Inconstitucionalidade Occupational disease Direct Unconstitutionality Action Labor Law CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO The present work aims to make a brief study of the Institute of Labor Law called occupational disease, considering parallel institutes and relevant principles of Labor Law to the discussion so that, from there, an analysis of how the Brazilian government sought to preserve the health of companies and maintain jobs simultaneously, in the midst of the health and economic crisis of COVID-19, with emphasis on Executive Order 927/2020. The understanding taken by the Federal Supreme Court was also analyzed during the judgment of Direct Unconstitutionality Action 6.380 and notably in the points where it questioned the constitutionality of the article 29 of the aforementioned Executive Order, which dealt with the possibility of framing COVID as an occupational disease. For this, literature review methods were used to study doctrinal concepts and historical constructions of Labor Law institutes; jurisprudence analysis, to seek the understanding that the Labor Courts have been applying in some relevant points; and critical analysis, so that a reflection on the application of the institute and how it should be properly applied can be initiated. At the end of this work, it was observed that the application of the law by the Federal Supreme Court in the judgment of the Executive Order in the Direct Unconstitutionality Action 6,380 of the Federal District was considered adequate. O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo do instituto do Direito do Trabalho chamado de doença ocupacional, considerando-se institutos paralelos e princípios do Direito do Trabalho relevantes à discussão para que, a partir daí, se proceda a uma análise de como o Estado brasileiro buscou preservar a saúde das empresas e a manutenção de empregos simultaneamente, em meio à crise sanitária e econômica do COVID-19, destacando-se a Medida Provisória 927/2020. Também se analisou o entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.380 e notadamente nos pontos em que questionou a constitucionalidade do artigo 29 da referida Medida Provisória, que tratava da possibilidade de enquadramento do COVID como doença ocupacional. Para isso, utilizou-se os métodos de revisão de literatura, para o estudo de conceitos doutrinários e de construções históricas de institutos do Direito do Trabalho; análise de jurisprudência, para buscar o entendimento que o Supremo Tribunal Federal aplicou em alguns pontos relevantes; e análise crítica, para que seja iniciada uma reflexão acerca da aplicação do instituto e de como deveria ser adequadamente aplicado. Ao final deste trabalho, se observou que a aplicação da lei pelo Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.380 do Distrito Federal foi considerada adequada. 2023-01-31T17:29:56Z 2023-01-31T17:29:56Z 2022-12-21 bachelorThesis DANTAS FILHO, Lucien Borges. Doença ocupacional e COVID-19: uma análise à luz da ADI 6.380. Orientador: Bento Herculano Duarte Neto. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51115 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito
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Dantas Filho, Lucien Borges
Doença ocupacional e COVID-19: uma análise à luz da ADI 6.380
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