A problemática jurídica da Internet das coisas perante o direito à privacidade no contexto das políticas de segurança pública

Na contemporaneidade o uso de dispositivos ditos “inteligentes” permeou a vida cotidiana em suas mais diversas esferas, inclusive no que diz respeito à prestação de serviços públicos. Diante disso, o presente trabalho se debruçou sobre a problemática jurídica da Internet das Coisas perante o direito...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Maria Luiza Veras
Outros Autores: Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Internet das coisas
Direito à privacidade
Segurança pública
Políticas públicas
Princípio da proporcionalidade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50719
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spelling ri-123456789-507192022-12-27T20:37:09Z A problemática jurídica da Internet das coisas perante o direito à privacidade no contexto das políticas de segurança pública The legal issue of the Internet of things before the right to privacy in the context of public security policies Souza, Maria Luiza Veras Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de Surini, Kate de Oliveira Moura Siqueira, Mariana de Internet das coisas Direito à privacidade Segurança pública Políticas públicas Princípio da proporcionalidade CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Na contemporaneidade o uso de dispositivos ditos “inteligentes” permeou a vida cotidiana em suas mais diversas esferas, inclusive no que diz respeito à prestação de serviços públicos. Diante disso, o presente trabalho se debruçou sobre a problemática jurídica da Internet das Coisas perante o direito à privacidade no contexto das políticas de segurança pública. Para este propósito analisou o direito à privacidade e institutos a ele associados à luz da atual conjectura, bem como do entendimento da doutrina e legislação estrangeira. Ao fim apresenta solução encontrada com base na adoção de critérios da hermenêutica constitucional, como o princípio da proporcionalidade. Objetivou, com isso, analisar o conflito entre os direitos fundamentais à privacidade e à segurança pública, e responder até em que medida é possível garantir um em detrimento do outro. Fez uso, assim, do método qualitativo e revisão bibliográfica para a melhor compreensão e pesquisa da problemática. Entendeu-se, ao final, pela parcial mitigação do direito à privacidade em face à garantia de segurança pública, devendo ser adotados, contudo, princípios específicos em legislação própria para a garantia do bom funcionamento das tecnologias de IoT na seara da persecução e investigação penal. 2022-12-27T20:35:58Z 2022-12-27T20:35:58Z 2022-12-12 bachelorThesis SOUZA, Maria Luiza Veras de. A problemática jurídica da Internet das coisas perante o direito à privacidade no contexto das políticas de segurança pública. 2022. 58 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50719 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Direito
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