O impacto da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: um estudo sobre a decisão do STF em uma empresa de comércio de Caicó/RN
O Brasil possui uma alta carga tributária, segundo estudos publicados pelo Banco Central, alguns desses impostos são o PIS e a COFINS, que são considerados contribuições sociais e o ICMS que compunha base de cálculo desses. Em 2017 o STF decidiu que essa inclusão era inconstitucional, por meio do...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50368 |
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| Resumo: | O Brasil possui uma alta carga tributária, segundo estudos publicados pelo Banco
Central, alguns desses impostos são o PIS e a COFINS, que são considerados
contribuições sociais e o ICMS que compunha base de cálculo desses. Em 2017 o
STF decidiu que essa inclusão era inconstitucional, por meio do RE 574.506, que
determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Diante
desse cenário, surge o seguinte problema: qual o impacto da exclusão do ICMS da
Base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa de comércio do município de
Caicó/RN? Utilizou-se uma pesquisa descritiva com a coleta de dados do período de
2019 a 2021, cujo o objetivo do estudo foi verificar qual impacto da decisão do STF
numa empresa de comercio de Caicó/RNsendo levado em consideração os valores
dos débitos referentes as vendas do período e sem considerar os créditos
aproveitados nas apurações. Foi constatado que quando se fez a exclusão ICMS a
empresa economizou valores bastante relevantes comparando com os valores
declarados com o ICMS incluso em sua base de cálculo. O assunto é relevante pois
ainda é bastante novo na esfera tributária |
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