Trabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátria

The present work has the fundamental purpose of analyzing the development of children's artistic work in the face of the prohibition of child labor in the country's legal system. Therefore, a synthesis about child labor in Brazil is presented, followed by an approach that proposes to criti...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros, Maria Clara Macêdo de
Outros Autores: Nascimento, Carlos Francisco do
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Trabalho artístico
Artistic work
Menor de idade
Underage
Sociedade
Society
Tutela trabalhista
Labor protection
Trabalho infantil
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50068
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spelling ri-123456789-500682022-12-12T11:13:57Z Trabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátria Artistic child labor: the legal protection of homeland labor Medeiros, Maria Clara Macêdo de, Nascimento, Carlos Francisco do, 0000-0002-7949-3084 http://lattes.cnpq.br/7463662645225466 0000-0001-6574-4949 http://lattes.cnpq.br/9206947061947088 Trabalho artístico Artistic work Menor de idade Underage Sociedade Society Tutela trabalhista Labor protection Trabalho infantil CNPQ::CIENCIAS HUMANAS The present work has the fundamental purpose of analyzing the development of children's artistic work in the face of the prohibition of child labor in the country's legal system. Therefore, a synthesis about child labor in Brazil is presented, followed by an approach that proposes to critically discuss the harmonic social acceptance of this activity, since these artistic representations, carried out in the most diverse scenarios, are socially accepted indiscriminately. Focusing on the limits imposed by labor legal protection, the rule and the exception are addressed. Integral protection based on the constitutional principle of human dignity, permission and prohibition – from freedom of expression to relevant rights – and whether the work is developed in an adequate manner to the conditions and legal protection of the child is analyzed. The methodology used is deductive, establishing an approach based on doctrinal, legislative and jurisprudential review on the subject, and with an explanatory and informative purpose, which seeks to clarify the main aspects of artistic child labor in Brazil. O presente trabalho tem como propósito fundamental analisar o desenvolvimento do trabalho artístico infantil diante da proibição do trabalho do menor no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, é apresentada uma síntese acerca do trabalho infantil no Brasil, seguida de uma abordagem que propõe discutir criticamente a harmônica aceitação social dessa atividade, já que essas representações artísticas, realizadas nos mais diversos cenários, são aceitas de forma indiscriminada socialmente. Com foco nos limites impostos pela tutela jurídica trabalhista, é abordado a regra e a exceção. É analisada a proteção integral fundamentada no princípio constitucional da dignidade humana, a permissão e a proibição – da liberdade de expressão aos direitos pertinentes – e se o trabalho é desenvolvido de maneira adequada às condições e a tutela jurídica da criança. A metodologia utilizada é dedutiva, estabelecendo uma abordagem com base em revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca do tema, e com finalidade explicativa e informativa, que busca esclarecer os principais aspectos do trabalho infantil artístico no Brasil. 2022-12-12T11:13:56Z 2022-12-12T11:13:56Z 2022-12-01 bachelorThesis MEDEIROS, Maria Clara Macêdo de. Trabalho infantil artístico: a tutela trabalhista pátria. 2022. 13f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50068 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Direito
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Medeiros, Maria Clara Macêdo de,
Trabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátria
description The present work has the fundamental purpose of analyzing the development of children's artistic work in the face of the prohibition of child labor in the country's legal system. Therefore, a synthesis about child labor in Brazil is presented, followed by an approach that proposes to critically discuss the harmonic social acceptance of this activity, since these artistic representations, carried out in the most diverse scenarios, are socially accepted indiscriminately. Focusing on the limits imposed by labor legal protection, the rule and the exception are addressed. Integral protection based on the constitutional principle of human dignity, permission and prohibition – from freedom of expression to relevant rights – and whether the work is developed in an adequate manner to the conditions and legal protection of the child is analyzed. The methodology used is deductive, establishing an approach based on doctrinal, legislative and jurisprudential review on the subject, and with an explanatory and informative purpose, which seeks to clarify the main aspects of artistic child labor in Brazil.
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