Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado do Ceará

This research aims to analyze whether the Public Higher Education Institutions of Ceará (IESPs) meet the provisions of the Access to Information Law regarding active transparency. For this, descriptive research was carried out, with the collection of documentary data, using the artifacts of quali...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sousa, Alana de Oliveira
Outros Autores: Araújo, Maria Arlete Duarte de
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Lei de acesso à informação
Transparência ativa
Universidades públicas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49518
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spelling ri-123456789-495182022-10-07T21:03:39Z Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado do Ceará Sousa, Alana de Oliveira Araújo, Maria Arlete Duarte de http://lattes.cnpq.br/7091822832937924 https://orcid.org/0000-0002-4137-4266 http://lattes.cnpq.br/8538092783362714 Medeiros, Marcos Fernando Machado de https://orcid.org/0000-0002-7410-9290 http://lattes.cnpq.br/4056958461629209 Chagas, Milton Jarbas Rodrigues Lei de acesso à informação Transparência ativa Universidades públicas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This research aims to analyze whether the Public Higher Education Institutions of Ceará (IESPs) meet the provisions of the Access to Information Law regarding active transparency. For this, descriptive research was carried out, with the collection of documentary data, using the artifacts of qualitative and quantitative research to link and discuss the results and the document analysis technique. As the main results, it was found that the Federal Universities reached a satisfactory average of more than 80% of the maximum score, but do not make their information available in an updated way, especially on the Open Data portal. State Universities, on the other hand, fall short in the provision of information on their pages and in meeting the minimum requirements for active transparency. Only one of the states reached 56.25% of the total of 24 points, the others scored below 45%. It was thus concluded, from the analysis, that none of the IESPs fully complied with the legally required active transparency. However, the effort of institutions to disclose their information on the portals and seek to be, albeit minimally, transparent in their actions is perceptible. Esta pesquisa objetiva analisar se as Instituições de Ensino Superior Públicas do Ceará (IESP‘s) atendem ao disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, quanto à transparência ativa. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, com a coleta de dados documental, utilizando-se dos artefatos da pesquisa qualitativa e quantitativa para encadear e discutir os resultados e a técnica de análise documental. Como principais resultados constatou-se que as Universidades Federais atingiram uma média satisfatória de mais de 80% da pontuação máxima, mas não disponibilizam suas informações de forma atualizada, principalmente no portal de Dados Abertos. Já as Universidades Estaduais são insuficientes na disposição das informações em suas páginas e no atendimento aos requisitos mínimos de transparência ativa. Apenas uma das estaduais atingiu 56,25% do total de 24 pontos, as demais pontuaram abaixo de 45%. Concluiu-se assim, a partir das análises, que nenhuma das IESP‘s atendeu integralmente ao exigido legalmente quanto à transparência ativa. No entanto, é perceptível o esforço das instituições em divulgarem suas informações nos portais e buscarem ser, ainda que minimamente, transparentes em seus atos. 2022-10-07T21:02:56Z 2022-10-07T21:02:56Z 2022-08-01 masterThesis SOUSA, Alana de Oliveira. Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado do Ceará. Orientadora: Maria Arlete Duarte de Araújo. 2022. 92f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49518 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
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Sousa, Alana de Oliveira
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description This research aims to analyze whether the Public Higher Education Institutions of Ceará (IESPs) meet the provisions of the Access to Information Law regarding active transparency. For this, descriptive research was carried out, with the collection of documentary data, using the artifacts of qualitative and quantitative research to link and discuss the results and the document analysis technique. As the main results, it was found that the Federal Universities reached a satisfactory average of more than 80% of the maximum score, but do not make their information available in an updated way, especially on the Open Data portal. State Universities, on the other hand, fall short in the provision of information on their pages and in meeting the minimum requirements for active transparency. Only one of the states reached 56.25% of the total of 24 points, the others scored below 45%. It was thus concluded, from the analysis, that none of the IESPs fully complied with the legally required active transparency. However, the effort of institutions to disclose their information on the portals and seek to be, albeit minimally, transparent in their actions is perceptible.
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