A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes s...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Adriane de Oliveira
Outros Autores: Nascimento, Carlos Francisco do
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Animais não humanos
Dignidade
Proteção
Direitos
Senciência animal
Proteção Jurídica dos Animais
Direitos dos Animais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48998
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spelling ri-123456789-489982022-09-13T13:35:06Z A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica The dignity of animals: a new paradigm of legal protection Souza, Adriane de Oliveira Nascimento, Carlos Francisco do Medeiros, Orione Dantas de Lima, Rogério de Araújo Animais não humanos Dignidade Proteção Direitos Senciência animal Proteção Jurídica dos Animais Direitos dos Animais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes seres. A partir da senciência animal, constrói-se a percepção de valor intrínseco inerente aos animais não humanos, ou seja, a dignidade animal. Nesse contexto, propõe-se superar a visão antropocêntrica presente no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito. A presente pesquisa faz-se importante pois a objetificação dos animais no contexto do Direito nacional dificulta a efetividade da proteção desses seres. Entretanto, o novo paradigma jurídico biocêntrico conferido pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.797.175/SP, apresenta um avanço importante na luta pelos direitos e proteção dos seres não humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa, consiste em uma abordagem crítico-dialética e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como fonte a doutrina, artigos, monografias, legislação e jurisprudência, com o fito de repensar e provocar reflexões sobre o tema, objetivando uma mudança de perspectiva na tutela dos animais não humanos dentro do Direito pátrio, a fim de alcançar um tratamento digno a estes seres. Ademais, apesar do avanço garantido pelo novo precedente jurídico do STJ, conclui-se que somente haverá um avanço real no tocante aos direitos dos animais, quando houver a criação de uma tutela específica para estes seres, reconhecendo-os como merecedores de respeito, direitos e, sobretudo, de uma vida digna. 2022-08-03T11:33:05Z 2022-08-03T11:33:05Z 2022-07-14 bachelorThesis SOUZA, Adriane de Oliveira. A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48998 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Centro de Ensino Superior do Seridó
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description O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes seres. A partir da senciência animal, constrói-se a percepção de valor intrínseco inerente aos animais não humanos, ou seja, a dignidade animal. Nesse contexto, propõe-se superar a visão antropocêntrica presente no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito. A presente pesquisa faz-se importante pois a objetificação dos animais no contexto do Direito nacional dificulta a efetividade da proteção desses seres. Entretanto, o novo paradigma jurídico biocêntrico conferido pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.797.175/SP, apresenta um avanço importante na luta pelos direitos e proteção dos seres não humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa, consiste em uma abordagem crítico-dialética e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como fonte a doutrina, artigos, monografias, legislação e jurisprudência, com o fito de repensar e provocar reflexões sobre o tema, objetivando uma mudança de perspectiva na tutela dos animais não humanos dentro do Direito pátrio, a fim de alcançar um tratamento digno a estes seres. Ademais, apesar do avanço garantido pelo novo precedente jurídico do STJ, conclui-se que somente haverá um avanço real no tocante aos direitos dos animais, quando houver a criação de uma tutela específica para estes seres, reconhecendo-os como merecedores de respeito, direitos e, sobretudo, de uma vida digna.
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