A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes s...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48998 |
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| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a
concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro.
Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal
ferramenta para conquistar amparo legal a estes seres. A partir da senciência animal,
constrói-se a percepção de valor intrínseco inerente aos animais não humanos, ou
seja, a dignidade animal. Nesse contexto, propõe-se superar a visão antropocêntrica
presente no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos
animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito. A presente pesquisa faz-se
importante pois a objetificação dos animais no contexto do Direito nacional dificulta a
efetividade da proteção desses seres. Entretanto, o novo paradigma jurídico
biocêntrico conferido pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial
1.797.175/SP, apresenta um avanço importante na luta pelos direitos e proteção dos
seres não humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa, consiste em uma
abordagem crítico-dialética e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica,
utilizando-se como fonte a doutrina, artigos, monografias, legislação e jurisprudência,
com o fito de repensar e provocar reflexões sobre o tema, objetivando uma mudança
de perspectiva na tutela dos animais não humanos dentro do Direito pátrio, a fim de
alcançar um tratamento digno a estes seres. Ademais, apesar do avanço garantido
pelo novo precedente jurídico do STJ, conclui-se que somente haverá um avanço real
no tocante aos direitos dos animais, quando houver a criação de uma tutela específica
para estes seres, reconhecendo-os como merecedores de respeito, direitos e,
sobretudo, de uma vida digna. |
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