Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação de implementação da política nacional de mobilidade urbana (Lei Nº 12.587/12) no município de Mossoró-RN
Urban mobility is today one of the main concerns of public power with regard to urban planning in contemporary cities and metropolises. The recurrence of environmental, economic and public health impacts related to air pollution, traffic jams and accidents, in addition to the inequity in the dist...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48376 |
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Mobilidade urbana Políticas públicas Avaliação de políticas públicas Direito à cidade Dantas, Denner Morais Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação de implementação da política nacional de mobilidade urbana (Lei Nº 12.587/12) no município de Mossoró-RN |
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Urban mobility is today one of the main concerns of public power with regard to urban planning
in contemporary cities and metropolises. The recurrence of environmental, economic and public
health impacts related to air pollution, traffic jams and accidents, in addition to the inequity in
the distribution and use of transport modes and services by the population, has forced the
government to seek, propose and apply solutions that presuppose new forms of perception,
planning and intervention aligned with environmental sustainability and more democratic forms
of occupation and use of urban space. With the aim of improving the mobility conditions of
people in cities, reinforcing criteria of equity, security, accessibility and sustainability, the
National Policy for Urban Mobility - NPUM (Law Nº 12.587/12) delegates to the
Municipalities the task of plan and execute the Urban Mobility Policy, prioritizing collective
public transport and non-motorized modes of locomotion, such as walking and cycling. Faced
with this, the research "Right to the city and urban mobility: an evaluation of the implementation
of the National Urban Mobility Policy (Law No. 12,587/12) in the Municipality of MossoróRN" had as its main objective to evaluate the implementation of the guidelines of the PNMU
in Mossoró between the years 2012 -date of enactment of the Law- and 2021, based on four of
the main guidelines expressed in the Law. They are: (1) on the planning, evaluation and
implementation of the PNMU in the municipality; (2) regarding the training of people and
institutions related to mobility; (3) regarding the provision of public transportation; and (4) in
terms of integrated infrastructure focused on collective and non-motorized modes of
locomotion. To achieve the proposed objective, bibliographic review procedures were used
based on relational themes, such as “urban mobility”, “public policies” and “public policy
evaluation”; document analysis of Law nº 12.587/12, highlighting the attributions of the
Municipalities; comparison between the PNMU and the urban mobility policy instituted in
Mossoró; and interviews with municipal public managers (Executive Director of portfolio,
legislative technician and councilors).The results of this research point to the inadequacy of the
current mobility conditions in Mossoró, which in addition to not having developed and
implemented its mobility plan in accordance with national guidelines, presents a series of
technical, legislative, infrastructure insufficiencies and priorities. |
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Costa, João Bosco Araújo da |
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Costa, João Bosco Araújo da Dantas, Denner Morais |
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Dantas, Denner Morais |
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Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação de implementação da política nacional de mobilidade urbana (Lei Nº 12.587/12) no município de Mossoró-RN |
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The recurrence of environmental, economic and public health impacts related to air pollution, traffic jams and accidents, in addition to the inequity in the distribution and use of transport modes and services by the population, has forced the government to seek, propose and apply solutions that presuppose new forms of perception, planning and intervention aligned with environmental sustainability and more democratic forms of occupation and use of urban space. With the aim of improving the mobility conditions of people in cities, reinforcing criteria of equity, security, accessibility and sustainability, the National Policy for Urban Mobility - NPUM (Law Nº 12.587/12) delegates to the Municipalities the task of plan and execute the Urban Mobility Policy, prioritizing collective public transport and non-motorized modes of locomotion, such as walking and cycling. Faced with this, the research "Right to the city and urban mobility: an evaluation of the implementation of the National Urban Mobility Policy (Law No. 12,587/12) in the Municipality of MossoróRN" had as its main objective to evaluate the implementation of the guidelines of the PNMU in Mossoró between the years 2012 -date of enactment of the Law- and 2021, based on four of the main guidelines expressed in the Law. They are: (1) on the planning, evaluation and implementation of the PNMU in the municipality; (2) regarding the training of people and institutions related to mobility; (3) regarding the provision of public transportation; and (4) in terms of integrated infrastructure focused on collective and non-motorized modes of locomotion. To achieve the proposed objective, bibliographic review procedures were used based on relational themes, such as “urban mobility”, “public policies” and “public policy evaluation”; document analysis of Law nº 12.587/12, highlighting the attributions of the Municipalities; comparison between the PNMU and the urban mobility policy instituted in Mossoró; and interviews with municipal public managers (Executive Director of portfolio, legislative technician and councilors).The results of this research point to the inadequacy of the current mobility conditions in Mossoró, which in addition to not having developed and implemented its mobility plan in accordance with national guidelines, presents a series of technical, legislative, infrastructure insufficiencies and priorities. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A mobilidade urbana é hoje uma das principais preocupações do poder público no que tange ao planejamento urbano das cidades e metrópoles contemporâneas. A recorrência de impactos ambientais, econômicos e de saúde pública relacionada à poluição atmosférica, congestionamentos e sinistros de trânsito, além da iniquidade na distribuição e no uso dos modos e serviços de transporte pela população – têm forçado o poder público a encontrar, propor e aplicar soluções que pressuponham novas formas de percepção, planejamento e intervenção que estejam alinhadas à sustentabilidade ambiental e a formas mais democráticas de mobilidade. Visando melhorar as condições de mobilidade das pessoas nas cidades e reforçando critérios como equidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU do Estado brasileiro (Lei nº 12.587/12) delegou aos Municípios a tarefa de planejar e executar a Política de Mobilidade Urbana sob a priorização dos transportes públicos coletivos e dos modos não motorizados de locomoção, como a caminhada e o uso da bicicleta. À vista disso, a pesquisa “Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação de implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) no Município de Mossoró-RN” teve como objetivo principal avaliar a implementação das diretrizes da PNMU em Mossoró entre os anos de 2012 – data de promulgação da Lei – e 2021 a partir de quatro das principais diretrizes expressas em Lei. São elas: (1) quanto ao planejamento, avaliação e implementação da PNMU no município; (2) quanto a capacitação de pessoas e instituições relacionadas à mobilidade; (3) quanto a oferta de transporte coletivo; e (4) quanto a infraestrutura integrada e voltada aos modos coletivos e não motorizados de locomoção. Para cumprir o objetivo proposto, foram utilizados os procedimentos de revisão bibliográfica a partir de temas relacionais, tais como “mobilidade urbana”, “políticas públicas” e “avaliação de políticas públicas”; análise documental da Lei nº 12.587/12 com destaque às atribuições dos Municípios; comparação entre a PNMU e a política de mobilidade urbana instituída em Mossoró; e entrevistas com gestores públicos do município (Diretor Executivo da pasta, técnico legislativo e vereadores). Os resultados obtidos apontam para a inapropriação das condições atuais de mobilidade de Mossoró que, além de ainda não ter elaborado e implementado o seu plano de mobilidade em conformidade com as diretrizes nacionais, apresenta uma série de inadequações de natureza técnica, legislativa, de infraestrutura e de prioridades. 2022-07-06T22:53:35Z 2022-07-06T22:53:35Z 2022-04-29 masterThesis DANTAS, Denner Morais. Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação de implementação da política nacional de mobilidade urbana (Lei Nº 12.587/12) no município de Mossoró-RN. 2022. 119f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48376 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS |