A judicialização da questão agrária: um debate sobre direito e ideologia a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
The present monograph proposes to study the agrarian issue from the perspective of judicialization, with emphasis on investigating the perception of the magistrates of the Court of Justice of Rio Grande do Norte on the meanings of the social function of rural property. To this end, the work focuses...
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| Outros Autores: | |
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| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46412 |
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Direito Agrário Função social - Propriedade rural Ideologia jurídica Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Movimentos sociais Agrarian Law Social function - Rural property Legal ideology Court of Justice of Rio Grande do Norte Social movements Fonseca, Débora Donida da A judicialização da questão agrária: um debate sobre direito e ideologia a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte |
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The present monograph proposes to study the agrarian issue from the perspective of judicialization, with emphasis on investigating the perception of the magistrates of the Court of Justice of Rio Grande do Norte on the meanings of the social function of rural property. To this end, the work focuses on rulings handed down by this court between the years 2008 and 2019. Thus, we sought to extract the content of these decisions by means of five objective analysis criteria in order to meet the general objective of the study, which is to identify, in the context of the agrarian issue, the position of the Judiciary with regard to the social function of rural property. To this end, it was necessary to understand the historicity of this legal institute, as well as the constitutional meanings that may be attached to it. This was done by looking at Law as part of Ideology, so as to question the formalistic readings that are made of the legal phenomenon. After that, the judiciarization and judicialization of the agrarian issue were explored, since they are the main legal phenomena related to it. The next question was to what extent these phenomena are attenuated or intensified when the analysis is delimited to the interaction between rural social movements, mainly the MST, and the Judiciary. The judgments of the TJRN that are related to the theme were then analyzed using a deductive and qualitative methodology. Finally, a brief diagnosis was offered about what was perceived from the totality of the decisions analyzed, relating them to the theoretical concepts chosen to deal with private property and the Law as part of Ideology. Thus, the results obtained exposed that the social function of property does not usually constitute part of the elements that influence judicial decisions that deal with rural tenure, due to the fact that most magistrates do not see the theme as being an intrinsic part of the constitutional sphere of concern. |
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Thus, we sought to extract the content of these decisions by means of five objective analysis criteria in order to meet the general objective of the study, which is to identify, in the context of the agrarian issue, the position of the Judiciary with regard to the social function of rural property. To this end, it was necessary to understand the historicity of this legal institute, as well as the constitutional meanings that may be attached to it. This was done by looking at Law as part of Ideology, so as to question the formalistic readings that are made of the legal phenomenon. After that, the judiciarization and judicialization of the agrarian issue were explored, since they are the main legal phenomena related to it. The next question was to what extent these phenomena are attenuated or intensified when the analysis is delimited to the interaction between rural social movements, mainly the MST, and the Judiciary. The judgments of the TJRN that are related to the theme were then analyzed using a deductive and qualitative methodology. Finally, a brief diagnosis was offered about what was perceived from the totality of the decisions analyzed, relating them to the theoretical concepts chosen to deal with private property and the Law as part of Ideology. Thus, the results obtained exposed that the social function of property does not usually constitute part of the elements that influence judicial decisions that deal with rural tenure, due to the fact that most magistrates do not see the theme as being an intrinsic part of the constitutional sphere of concern. A presente monografia propõe-se a estudar a questão agrária sob a perspectiva da judicialização, dando destaque a investigar a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre os significados da função social da propriedade rural. O trabalho se debruça, para tanto, sobre acórdãos proferidos por este tribunal entre os anos de 2008 e 2019. Assim, buscou-se extrair o conteúdo dessas decisões, por meio de cinco critérios objetivos de análise, com vistas a atender ao objetivo geral do trabalho de identificar, no contexto da questão agrária, a posição do Judiciário no tocante à função social da propriedade rural. Para tanto, fez-se necessário compreender a historicidade deste instituto jurídico, bem como os significados constitucionais que podem estar atrelados a ele. Isto foi feito através de um olhar para o Direito enquanto parte da Ideologia, de maneira a questionar as leituras formalistas que são feitas do fenômeno jurídico. Ato contínuo, foram exploradas a judicialização e a judiciarização da questão agrária, por serem os principais fenômenos jurídicos que se relacionam a ela. Em seguida, questionou-se em que medida esses fenômenos se atenuam ou intensificam quando delimitada a análise para a interação entre os movimentos sociais rurais, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST), e o Judiciário. Foram então analisados os acórdãos do TJRN que se relacionam ao tema, através de uma metodologia dedutiva e qualitativa. Finalmente, foi oferecido um breve diagnóstico acerca do que foi percebido da totalidade das decisões analisadas, relacionando-as aos conceitos teóricos escolhidos para tratar da propriedade privada e do Direito como parte da Ideologia. Assim, os resultados obtidos expuseram que a função social da propriedade não costuma constituir parte dos elementos que influenciam as decisões judiciais que versam sobre a posse rural, em razão da não visualização, por boa parte dos magistrados, do tema como integrante da esfera de preocupação constitucional. 2022-03-05T18:35:46Z 2022-03-05T18:35:46Z 2022-02-07 bachelorThesis FONSECA, Débora Donida da. A judicialização da questão agrária: um debate sobre direito e ideologia a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 2022. 75f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46412 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito |