Cotas de gênero e representatividade feminina nas eleições proporcionais: análise empírica do impacto da ação afirmativa nos municípios integrantes da 20ª zona eleitoral do TRE/RN de 2004 a 2020

No Brasil, mesmo após 20 anos da implementação de políticas de cotas de gênero nas eleições proporcionais, ainda persiste uma enorme desigualdade de representação feminina, especialmente nas eleições municipais para vereadoras. Partindo dessa premissa, este trabalho tem por objetivo analisar se essa...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Raimundo Nonato Fernandes da
Outros Autores: Lima, Rogério de Araújo
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Direito eleitoral
Eleições proporcionais
Cotas de gênero
Redução das desigualdades de gênero
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46384
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spelling ri-123456789-463842022-09-13T13:29:51Z Cotas de gênero e representatividade feminina nas eleições proporcionais: análise empírica do impacto da ação afirmativa nos municípios integrantes da 20ª zona eleitoral do TRE/RN de 2004 a 2020 Silva, Raimundo Nonato Fernandes da, Lima, Rogério de Araújo, Lima, Rogerio de Araújo, Maia, Augusto de França, Bezerra, Tiago José de Souza Lima, Direito eleitoral Eleições proporcionais Cotas de gênero Redução das desigualdades de gênero No Brasil, mesmo após 20 anos da implementação de políticas de cotas de gênero nas eleições proporcionais, ainda persiste uma enorme desigualdade de representação feminina, especialmente nas eleições municipais para vereadoras. Partindo dessa premissa, este trabalho tem por objetivo analisar se essas ações afirmativas têm sido efetivas para a melhoria da representatividade das mulheres nas câmaras municipais das cidades que integram a 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte nas últimas cinco eleições para o legislativo desses municípios. Dessa forma, busca-se determinar em que medida as cotas de gênero contribuíram para a redução das diferenças de representatividade entre os sexos, bem como avaliar a contribuição de fatores como a filiação partidária, a baixa democracia interna no que diz respeito a ocupação de cargos por mulheres na hierarquia dos partidos políticos e das tentativas de burlar o sistema de cotas mediante o lançamento de candidaturas femininas fraudulentas visando tão somente o cumprimento formal da obrigação imposta pela legislação eleitoral. Observou-se que, no período e cidades estudadas houve um enorme aumento no número de candidaturas femininas sem que ocorresse a efetiva melhoria de representatividade objetivada pela lei. Assim sendo, conclui-se que as medidas adotadas ainda carecem de aperfeiçoamento de modo que possam produzir, na prática, os efeitos idealizados por nossos legisladores. 2022-03-03T16:25:51Z 2022-03-03T16:25:51Z 2022-02-16 bachelorThesis SILVA, Raimundo Nonato Fernandes da. Cotas de gênero e representatividade feminina nas eleições proporcionais: análise empírica do impacto da ação afirmativa nos municípios integrantes da 20ª Zona eleitoral do TRE/RN de 2004 a 2020. 75f . Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito). Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46384 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito
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