Atuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documental

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Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho N...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino
Outros Autores: Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Atos Normativos
Controle Social
COVID-19
Gestão em Saúde
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46108
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spelling ri-123456789-461082022-09-02T12:40:46Z Atuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documental Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de http://lattes.cnpq.br/6761029044315754 0000-0003-0647-5093 http://lattes.cnpq.br/2815060787835835 Castro, Janete Lima de http://lattes.cnpq.br/9530544825874259 Lima, Jônia Cybele Santos http://lattes.cnpq.br/2487483914488475 Atos Normativos Controle Social COVID-19 Gestão em Saúde Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusão: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil. 2022-02-21T13:44:38Z 2022-02-21T13:44:38Z 2022-02-17 bachelorThesis ACIPRESTE, Mayara Teixeira Laurentino. Atuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documental. 2022. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva), Departamento de Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46108 pt_BR Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Saúde Coletiva Departamento de Saúde Coletiva
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