Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal

Environmental control corresponds to actions that aim to inspect and correct actions that may affect the environment and aim to protect it. In the Brazilian context, there is the Amazon forest, known for its vast extension, which covers 09 Brazilian states, and for its great biodiversity. In this se...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lima, Luan Augusto de
Outros Autores: Lima, Raquel Araújo
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Direito Ambiental
Controle ambiental
Desmatamento ilegal
Amazônia Legal
Environmental law
Environmental control
Illegal deforestation
Legal Amazon
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45295
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-45295
record_format dspace
spelling ri-123456789-452952023-03-04T01:14:51Z Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal Lima, Luan Augusto de Lima, Raquel Araújo Lima, Raquel Araújo Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos Direito Ambiental Controle ambiental Desmatamento ilegal Amazônia Legal Environmental law Environmental control Illegal deforestation Legal Amazon Environmental control corresponds to actions that aim to inspect and correct actions that may affect the environment and aim to protect it. In the Brazilian context, there is the Amazon forest, known for its vast extension, which covers 09 Brazilian states, and for its great biodiversity. In this sense, it is important to verify the limits of environmental control in combating deforestation in the Legal Amazon in its 03 stages: licensing, inspection and monitoring (and other a posteriori actions). For this, a research of an investigative and expository nature of the legislation is proposed, starting from of each stage of environmental control, analyzing whether the actions taken by the competent environmental agency were carried out effectively in the years 2019 and 2020. The methodology used was the analysis of the pertinent legislation, academic works on the subject and legal proceedings with the objective of environmental control in the legal Amazon in the context of illegal deforestation. It was found that there are flaws in the 03 stages of environmental control carried out in the fight against illegal deforestation in the Amazon for reasons such as the lack of information regarding licensing by the responsible environmental agencies and the process of holding violators accountable, which is usually slow. O controle ambiental corresponde a ações que visam fiscalizar e corrigir ações que possam afetar o meio ambiente e tem como objetivo protegê-lo. No contexto brasileiro, está a floresta amazônica, conhecida pela sua vasta extensão, que abrange 09 estados brasileiros, e pela sua grande biodiversidade. Nesse sentido, importa verificar quais são os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal nas suas 03 etapas: licenciamento, fiscalização e monitoramento (e outras ações a posteriori). Para isso, propõe-se uma pesquisa de cunho investigativo e expositivo da legislação, partindo de cada etapa do controle ambiental, analisando se as ações adotadas pelos órgãos competentes foram realizadas de forma efetiva nos anos de 2019 e 2020. A metodologia utilizada foi a análise da legislação pertinente, de trabalhos acadêmicos sobre o tema e de processos judiciais tendo como objeto o controle ambiental na Amazônia legal no contexto do desmatamento ilegal. Constatou-se que existem falhas nas 03 etapas do controle ambiental realizado no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia por motivos como a falta informações referentes ao licenciamento por parte dos órgãos ambientais responsáveis e o processo de responsabilização dos infratores, que costuma ser lento. 2021-12-09T14:49:13Z 2021-12-09T14:49:13Z 2021-09-13 bachelorThesis LIMA, Luan Augusto de. Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal. 2021. 60f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45295 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito Público
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Direito Ambiental
Controle ambiental
Desmatamento ilegal
Amazônia Legal
Environmental law
Environmental control
Illegal deforestation
Legal Amazon
spellingShingle Direito Ambiental
Controle ambiental
Desmatamento ilegal
Amazônia Legal
Environmental law
Environmental control
Illegal deforestation
Legal Amazon
Lima, Luan Augusto de
Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
description Environmental control corresponds to actions that aim to inspect and correct actions that may affect the environment and aim to protect it. In the Brazilian context, there is the Amazon forest, known for its vast extension, which covers 09 Brazilian states, and for its great biodiversity. In this sense, it is important to verify the limits of environmental control in combating deforestation in the Legal Amazon in its 03 stages: licensing, inspection and monitoring (and other a posteriori actions). For this, a research of an investigative and expository nature of the legislation is proposed, starting from of each stage of environmental control, analyzing whether the actions taken by the competent environmental agency were carried out effectively in the years 2019 and 2020. The methodology used was the analysis of the pertinent legislation, academic works on the subject and legal proceedings with the objective of environmental control in the legal Amazon in the context of illegal deforestation. It was found that there are flaws in the 03 stages of environmental control carried out in the fight against illegal deforestation in the Amazon for reasons such as the lack of information regarding licensing by the responsible environmental agencies and the process of holding violators accountable, which is usually slow.
author2 Lima, Raquel Araújo
author_facet Lima, Raquel Araújo
Lima, Luan Augusto de
format bachelorThesis
author Lima, Luan Augusto de
author_sort Lima, Luan Augusto de
title Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
title_short Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
title_full Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
title_fullStr Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
title_full_unstemmed Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
title_sort os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na amazônia legal
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2021
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45295
work_keys_str_mv AT limaluanaugustode oslimitesdocontroleambientalnocombateaodesmatamentonaamazonialegal
_version_ 1773960022549594112

Registros relacionados