Arrecadação tributária: um estudo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Currais Novos - RN

Este projeto teve como objetivo averiguar como a atualização do Cadastro Mercantil das empresas prestadoras de Serviços e Comércio do município de Currais Novos - RN poderá contribuir para a elevação da arrecadação tributária municipal, com foco na Receita do ISSQN. Para a elaboração deste estudo...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sousa, Francisco Edilson Ferreira de
Outros Autores: Carvalho, Valdemir Galvão de
Formato: postGraduateThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44263
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Descrição
Resumo:Este projeto teve como objetivo averiguar como a atualização do Cadastro Mercantil das empresas prestadoras de Serviços e Comércio do município de Currais Novos - RN poderá contribuir para a elevação da arrecadação tributária municipal, com foco na Receita do ISSQN. Para a elaboração deste estudo, foi utilizado o método quantiqualitativo e Estatística descritiva, com base no levantamento de dados de números de empresas cadastradas e números de prestadores de serviços e os valores recebidos do ISSQN no munícipio pesquisado. O resultado sugere que nos anos pesquisados de 2013 a 2016, o ISS, foi o tributo municipal que apresentou maior expressividade na arrecadação do município em comparação aos demais tributos municipais. O cadastro mercantil encontra-se muito defasado de informações, apresenta um número total de 1.092 empresas não cadastradas, sendo necessário uma forte fiscalização e um recadastramento para atualização dos dados das empresas e prestadores de serviços, assim pode-se ter nos próximos anos um aumento significativo na receita do ISSQN do município de Currais Novos - RN de aproximadamente 30% a mais em relação a receita obtida em 2016, gerando aproximadamente R$ 780.000,00 de acréscimo na receita arrecadada.