A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa

This paper seeks to contextualize the Brazilian competition law and its system of defense of competition and the need to apply the rule of administrative efficiency in defense agencies in Brazil. To do so, we first analyze the historical aspects of the defense of competition in Brazil until we reach...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Varela, Max Torquato
Outros Autores: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de defesa da concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Eficiência administrativa.
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44206
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-44206
record_format dspace
spelling ri-123456789-442062023-03-09T18:15:13Z A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa Varela, Max Torquato Silveira Neto, Otacílio dos Santos Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de defesa da concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Eficiência administrativa. This paper seeks to contextualize the Brazilian competition law and its system of defense of competition and the need to apply the rule of administrative efficiency in defense agencies in Brazil. To do so, we first analyze the historical aspects of the defense of competition in Brazil until we reach the current scenario with a modern Defense of Competition Brazilian System. The objective of the monograph is to demonstrate the importance of applying the principle of administrative efficiency in Brazil, with its undisputed cogent force, to these Sistem bodies, especially the for Economic Defense Administrative Council in order to defend competition, which is considered in the text as a monopoly of state administrative activity, to consolidate itself as an instrument of economic and social development in the country. No presente trabalho busca-se fazer uma contextualização entre o direito concorrencial brasileiro e seu sistema de defesa da concorrência e a necessidade da aplicação da norma da eficiência administrativa nos órgãos de defesa da concorrência no Brasil. Para tanto, analisa-se primeiramente os aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil até se chegar ao cenário atual com um moderno Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. A monografia busca como objetivo demonstrar a importância de se aplicar o princípio da eficiência administrativa no Brasil, com sua inconteste força cogente, aos órgãos do SBDC, principalmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para, com isso, a defesa da concorrência, que é considerada no texto como um monopólio da atividade administrativa estatal, se consolidar como um instrumento de desenvolvimento econômico e social no país. 2018-03-08T23:39:51Z 2021-10-13T12:44:31Z 2018-03-08T23:39:51Z 2021-10-13T12:44:31Z 2018 bachelorThesis 20162013158 VARELA, Max Torquato Fontes. A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa. 2017. 65f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Natal, RN, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44206 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Especialização em Direito Administrativo
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de defesa da concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Eficiência administrativa.
spellingShingle Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de defesa da concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Eficiência administrativa.
Varela, Max Torquato
A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
description This paper seeks to contextualize the Brazilian competition law and its system of defense of competition and the need to apply the rule of administrative efficiency in defense agencies in Brazil. To do so, we first analyze the historical aspects of the defense of competition in Brazil until we reach the current scenario with a modern Defense of Competition Brazilian System. The objective of the monograph is to demonstrate the importance of applying the principle of administrative efficiency in Brazil, with its undisputed cogent force, to these Sistem bodies, especially the for Economic Defense Administrative Council in order to defend competition, which is considered in the text as a monopoly of state administrative activity, to consolidate itself as an instrument of economic and social development in the country.
author2 Silveira Neto, Otacílio dos Santos
author_facet Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Varela, Max Torquato
format bachelorThesis
author Varela, Max Torquato
author_sort Varela, Max Torquato
title A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
title_short A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
title_full A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
title_fullStr A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
title_full_unstemmed A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
title_sort defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2018
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44206
work_keys_str_mv AT varelamaxtorquato adefesadaconcorrenciaeoprincipiodaeficienciaadministrativa
AT varelamaxtorquato defesadaconcorrenciaeoprincipiodaeficienciaadministrativa
_version_ 1773958868694466560

Registros relacionados