A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou Indicativo
O trabalho teve a finalidade examinar a função do planejamento nos serviços estatais com o embasamento do art.174, da Constituição Federal, tendo como enfoque a energia elétrica. Com a análise até o Estado regulador como protagonista, assim como a prestação do serviço atual.
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Formato: | postGraduateThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44194 |
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