Eficiência dos serviços de saneamento hídrico: prestação pública, privatização e regulação

A crescente demanda pelo abastecimento de água potável – recurso sabidamente essencial à vida humana digna – representa desafios nem sempre superáveis pelos esforços estatais. A natural limitação da disponibilidade de tais recursos, que obedecem ciclos naturais próprios nem sempre manipuláveis pelo...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gilberto, Rodrigo Dutra de Castro
Outros Autores: SIlveira Neto, Otacílio dos Santos
Formato: postGraduateThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Recursos Hídricos
Serviços de Saneamento
Eficiência
Regulação
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44190
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spelling ri-123456789-441902023-03-30T18:09:15Z Eficiência dos serviços de saneamento hídrico: prestação pública, privatização e regulação Gilberto, Rodrigo Dutra de Castro SIlveira Neto, Otacílio dos Santos Silveira Neto, Otacílio dos Santos Macedo, Lorena Neves Elali, Michele Nóbrega Recursos Hídricos Serviços de Saneamento Eficiência Regulação A crescente demanda pelo abastecimento de água potável – recurso sabidamente essencial à vida humana digna – representa desafios nem sempre superáveis pelos esforços estatais. A natural limitação da disponibilidade de tais recursos, que obedecem ciclos naturais próprios nem sempre manipuláveis pelo engenho humano, demandam do Estado a instituição de sistemas que permitam distribuí-lo de forma equânime no regime de maior eficiência possível. Não obstante o Estado Brasileiro, como nação, tenha empreendido esforços em diferentes arranjos institucionais ao longo das últimas décadas, prossegue até os dias atuais incapaz de assegurar à sua população o acesso universalizado a tais recursos, manejando-os ainda de forma ineficaz e insustentável, pelo que se necessita revisar a estruturação jurídico-institucional e a regulação de tais serviços, avaliando os fatores de conveniência para sua alteração em busca da gestão eficiente das águas que destina ao uso de sua população. A pesquisa percorreu exame bibliográfico sobre a evolução das políticas de saneamento no Brasil para traçar sua influência na atual estruturação do setor, e identificou as bases do atual marco legal da gestão dos recursos hídricos e das diretrizes nacionais de saneamento básico. Em seguida, analisou os dados oficiais acerca dos índices de atendimento dos serviços de saneamento, passando à análise dos fatores determinantes para sua ineficiência sob regime preponderante de gestão pela Administração Pública, confrontando-a com os possíveis cenários de prestação pela iniciativa privada, à luz das experiências desestatizantes de outros países. Por fim, revisitando o vigente marco legal dos serviços de saneamento, identificou a excessiva descentralização regulatória admitida pela Lei 11.445/2007, concluiu-se que se faz necessária a reedição das normas para que seja concentrada a regulação em Agências Regionais tecnicamente qualificadas e independentes de interferências políticas dos municípios. 2018-02-27T02:59:08Z 2021-10-13T12:44:06Z 2018-02-27T02:59:08Z 2021-10-13T12:44:06Z 2017-12-07 postGraduateThesis 20162013111 GILBERTO, Rodrigo Dutra de Castro. Eficiência dos serviços de saneamento hídrico: prestação pública, privatização e regulação. 2017. 60 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44190 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Curso de Especialização em Direito Administrativo
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