Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro

The Federal Government, in order to achieve its objectives and improve public servisse provision, needs to hire Information and Communication Technology solutions. Two federal state-owned ICT companies provide solutions in that area to the Government – Dataprev and Serpro. These state-owned companie...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Moreira, Guilherme Alves Silva
Outros Autores: Costa, José Marcelo Ferreira
Formato: postGraduateThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Empresas estatais
Desestatização
Tecnologia da Informação e Comunicação
State-owned companies
Privatization
Information and Communication Technology
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44179
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-44179
record_format dspace
spelling ri-123456789-441792023-02-24T17:27:06Z Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro Moreira, Guilherme Alves Silva Costa, José Marcelo Ferreira Costa, José Marcelo Ferreira França, Vladimir da Rocha Rodrigues, Filipe Azevedo Empresas estatais Desestatização Tecnologia da Informação e Comunicação State-owned companies Privatization Information and Communication Technology The Federal Government, in order to achieve its objectives and improve public servisse provision, needs to hire Information and Communication Technology solutions. Two federal state-owned ICT companies provide solutions in that area to the Government – Dataprev and Serpro. These state-owned companies were enrolled for the Program of Investment Partnership qualification, which aims to broaden and to consolidate interaction between the State and Private Initiative. This paper main goal is to study the Privatization process Applied to Dataprev and Serpro, by presenting processes stages, those companies’ role and reasons for the qualification. It was also analyzed the state-owned companies’ legal regime, with a brief history and quick concepts. In addition, it was presented the theoretical grounding regarding the Privatization process. To complete the paper achievement, the methodology to be used will be a case study along with literature review. O Governo Federal, com vistas a consecução dos seus objetivos e da melhoria na prestação de serviço, necessita de soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação. Duas empresas estatais federais de TIC fornecem soluções na área para o Governo – Dataprev e Serpro. Estas empresas estatais foram incluídas na qualificação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. O trabalho tem como objetivo estudar o processo de desestatização aplicado à Dataprev e ao Serpro, apresentando etapas, o papel destas empresas e motivos de qualificação. Foi analisado o regime jurídico das empresas estatais, com breve histórico e conceitos. Além disso, foi apresentada a fundamentação teórica referente ao processo de desestatização. Para realizar o trabalho, a metodologia a ser utilizada será um estudo de caso com revisão de bibliografia. 2021-02-10T21:13:01Z 2021-10-13T12:43:49Z 2021-02-10T21:13:01Z 2021-10-13T12:43:49Z 2020-03-20 postGraduateThesis 20182025432 MOREIRA, Guilherme Alves Silva. Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: Um estudo sobre a Dataprev e o Serpro. 2019. 61f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44179 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Administrativo
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Empresas estatais
Desestatização
Tecnologia da Informação e Comunicação
State-owned companies
Privatization
Information and Communication Technology
spellingShingle Empresas estatais
Desestatização
Tecnologia da Informação e Comunicação
State-owned companies
Privatization
Information and Communication Technology
Moreira, Guilherme Alves Silva
Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
description The Federal Government, in order to achieve its objectives and improve public servisse provision, needs to hire Information and Communication Technology solutions. Two federal state-owned ICT companies provide solutions in that area to the Government – Dataprev and Serpro. These state-owned companies were enrolled for the Program of Investment Partnership qualification, which aims to broaden and to consolidate interaction between the State and Private Initiative. This paper main goal is to study the Privatization process Applied to Dataprev and Serpro, by presenting processes stages, those companies’ role and reasons for the qualification. It was also analyzed the state-owned companies’ legal regime, with a brief history and quick concepts. In addition, it was presented the theoretical grounding regarding the Privatization process. To complete the paper achievement, the methodology to be used will be a case study along with literature review.
author2 Costa, José Marcelo Ferreira
author_facet Costa, José Marcelo Ferreira
Moreira, Guilherme Alves Silva
format postGraduateThesis
author Moreira, Guilherme Alves Silva
author_sort Moreira, Guilherme Alves Silva
title Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
title_short Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
title_full Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
title_fullStr Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
title_full_unstemmed Análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de TIC: um estudo sobre a Dataprev e o Serpro
title_sort análise do processo jurídico de desestatização das empresas públicas de tic: um estudo sobre a dataprev e o serpro
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2021
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44179
work_keys_str_mv AT moreiraguilhermealvessilva analisedoprocessojuridicodedesestatizacaodasempresaspublicasdeticumestudosobreadatapreveoserpro
_version_ 1773959521055539200

Registros relacionados