Dumping social: Relações trabalhistas e reflexos na coletividade

O presente artigo traz a problemática do dumping, instituto novo e controvertido, inicialmente utilizado no Direito Comercial, porém posteriormente disseminado para outras áreas do Direito, e seus reflexos na coletividade no que tange aos direitos sociais atingidos. Os nossos objetivos foram: demons...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros, Joelma Galvão de
Outros Autores: Santos Segundo, Israel Maria dos
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Dumping social
Danos sociais
Princípios constitucionais
Restituição de direitos
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42762
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spelling ri-123456789-427622021-10-05T15:21:13Z Dumping social: Relações trabalhistas e reflexos na coletividade Medeiros, Joelma Galvão de Santos Segundo, Israel Maria dos Santos Segundo, Israel Maria dos Santos Medeiros, Orione Dantas de Torres, Saulo de Medeiros Dumping social Danos sociais Princípios constitucionais Restituição de direitos O presente artigo traz a problemática do dumping, instituto novo e controvertido, inicialmente utilizado no Direito Comercial, porém posteriormente disseminado para outras áreas do Direito, e seus reflexos na coletividade no que tange aos direitos sociais atingidos. Os nossos objetivos foram: demonstrar a incidência do dumping social através da prática da concorrência desleal e desobediência aos direitos trabalhistas; apresentar as diversas soluções aplicadas, por meio de uma análise dos princípios constitucionais diretamente afetados em decorrência de tal prática, demonstrando a divergência jurisprudencial, visando coibir a disseminação do dumping social e restituir ao cidadão os direitos indisponíveis usurpados, e analisar a viabilidade da destinação dos recursos advindos das multas e penalidades impostas aos infratores, em benefício da coletividade, como também a utilidade de tal procedimento para fins punitivos e pedagógicos. Foram utilizados como referenciais teóricos os autores Jorge Luís Souto Maior, Leandro Fernandez, José Afonso da Silva, dentre outros, através da pesquisa de fontes, tais como livros, jurisprudência e artigos científicos. Constatou-se que os danos sociais, embora afetem as empresas concorrentes e o trabalhador em primeiro plano, atingem substancialmente a sociedade como um todo. 2016-07-08T20:09:10Z 2021-10-05T15:21:13Z 2016-07-08T20:09:10Z 2021-10-05T15:21:13Z 2016-06 bachelorThesis 2012902889 https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42762 pt_BR openAccess application/octet-stream Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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description O presente artigo traz a problemática do dumping, instituto novo e controvertido, inicialmente utilizado no Direito Comercial, porém posteriormente disseminado para outras áreas do Direito, e seus reflexos na coletividade no que tange aos direitos sociais atingidos. Os nossos objetivos foram: demonstrar a incidência do dumping social através da prática da concorrência desleal e desobediência aos direitos trabalhistas; apresentar as diversas soluções aplicadas, por meio de uma análise dos princípios constitucionais diretamente afetados em decorrência de tal prática, demonstrando a divergência jurisprudencial, visando coibir a disseminação do dumping social e restituir ao cidadão os direitos indisponíveis usurpados, e analisar a viabilidade da destinação dos recursos advindos das multas e penalidades impostas aos infratores, em benefício da coletividade, como também a utilidade de tal procedimento para fins punitivos e pedagógicos. Foram utilizados como referenciais teóricos os autores Jorge Luís Souto Maior, Leandro Fernandez, José Afonso da Silva, dentre outros, através da pesquisa de fontes, tais como livros, jurisprudência e artigos científicos. Constatou-se que os danos sociais, embora afetem as empresas concorrentes e o trabalhador em primeiro plano, atingem substancialmente a sociedade como um todo.
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